O Governo do Estado vai promover o alinhamento do saldo da Polícia Militar e do vencimento básico da Polícia Civil ao salário mínimo. Com essa medida, mais de 56 mil servidores da Segurança Pública terão significativos ganhos remuneratórios já em 2017 e em 2018. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais, nesta terça-feira (7).

“Dentro de um período de dificuldades orçamentárias o governador teve uma visão ainda mais carinhosa com a segurança pública e seus servidores, ouvindo as categorias e mostrando mais uma vez que a área é prioridade na gestão”, declarou o secretário da SSP, Maurício Barbosa.

Ao todo serão contemplados 47,9 mil servidores da PM e 8,6 mil da PC. A medida do Governo vai gerar em 2018 um custo aos cofres públicos de, aproximadamente, 324 milhões ao ano. Os ganhos serão concedidos de forma escalonada: em novembro de 2017 e em novembro de 2018.

Na PM, serão contempladas todas as patentes, de soldados a coroneis. Já na PC, serão abrangidos investigadores, escrivães, peritos e delegados. Os ganhos salariais variam de 6,32 a 10,47%.

Com esta reestruturação, nenhum servidor da Segurança Pública terá soldo ou vencimento básico abaixo do salário mínimo, atendendo a um pleito das categorias. Confira o vídeo do anúncio neste link: https:https://youtu.be/aivAidkrgyg

Dois vereadores de Itapetinga, a 453 km de Salvador continuam ocupando cargos de Radialista, sem REGISTRO PROFISSIONAL, configurando assim exercício ilegal da profissão. Os vereadores Eliomar Barreiras (Tarugão/PMDB) Presidente da Câmara de vereadores. E Diego Rodrigues (PR) o Diga Diga, ambos são detentores de programas comprados em uma emissora da cidade. O SINTERP Sindicato que representa a categoria até já fez algumas abordagens de fiscalizações em emissoras da Região Sudoeste, mas as rádios continuam trabalhando com locutores sem registros

.  A fiscalização não é tão rigorosa no interior do estado pois na maioria das vezes o locutor só tem aquele trabalho como meio de subsistência, o que não se enquadra no perfil de um vereador que ganha R$ 8 mil por mês e outras vantagens. Na maioria das vezes alguns vereadores compram cotas em rádios para se  autopromover ou fazer ameaças aos inimigos políticos.  Fiscalizar as Leis e fazer cumpri-las é uma prerrogativa do vereador, mas fazer vistas grossas e até mesmo cometer o ilícito vira bagunça e infringe as leis. 

Para ser enfermeiro é necessário possuir o COREN (Conselho Regional de Enfermagem), para ser médico é necessário ter o CRM (Conselho Regional de Medicina), para ser contador é imprescindível ter o CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e assim sucessivamente.

O “Radialista” que não está qualificado a exercer a profissão, poderá ser penalizado por tal atitude. A Lei prevê pena para o exercício ilegal da profissão de radialista e pode ser punido e definido como contravenção penal por “exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições que por lei está subordinado o seu exercício”.

A pena prevista varia de 15 dias a 3 meses de prisão, com aplicação de multa, e se aplica a todos aqueles que se passam por radialista e exercem irregularmente a profissão.

A Lei 6.615 que regula a profissão de Radialista foi publicada no Diário Oficial da União em 16/12/1978. Portanto, esta data passou a ser de grande importância para os Radialistas brasileiros, pois assegurava o direito profissional para quem comprovasse o exercício da profissão em período anterior.
Era o chamado “direito adquirido”. Ou seja, profissionais que militavam ou que militam no rádio antes de 1978 (comprovados), mesmo sem Registro Profissional, são autorizados a exercerem a
profissão.

Depois de 1978, somente podem trabalhar como profissionais de empresas em radiodifusão aqueles que tenham o Registro (RPR). Cabe ao Sindicato da categoria e ao Ministério do Trabalho, ações à luz da lei, para que se evite o exercício ilegal da profissão. “A partir do dia 01/01/2015, todas as emissoras do País que tiverem em seu quadro de funcionários, pessoas não habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego à exercerem as funções específicas nos serviços de radiocomunicação, estarão sujeitas a penas que variam da multa ao fechamento da emissora”, assim diz o Ministério do Trabalho e Emprego.

São considerados radialistas regulamentados os profissionais que sejam empregados de empresas de radiodifusão e exerçam uma das funções em que se desdobram as atividades mencionadas no Art.4º do decreto nº 84.134.

Portanto, está claro na legislação, a inexistência da figura do “prestador de serviço”. Assim, a conceituação ficou com as normas do direito do trabalho comum previstas no art.3º da CLT, onde estão os requisitos que configuram quem é radialista:

1- pessoalidade;
2- serviço de natureza não eventual;
3- subordinação jurídica ao empregador;
4- remuneração.

Entretanto, para ser radialista, o pretendente à profissão, para poder exercê-la, deve providenciar seu registro prévio junto ao órgão administrativo competente que é a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O Registro Profissional tem validade em todo o território nacional.
Os sindicatos consideram que somente de três maneiras o radialista pode obter o seu registro profissional:
1- por direito adquirido (comprovar o exercício da profissão até o dia 19/12/78, data em que foi publicada a Regulamentação Profissional);
2- através da realização de Cursos de Qualificação Profissional (previsto no Art.8º );
3- na falta de cursos, através das Comissões de radialistas previstas no novo decreto nº 94.447.

Hoje 07 de novembro também se comemora o dia do Radialista, eles não têm o que comemorar, pois o que a gente vê são profissionais desvalorizados e muitas vezes quem compra um horário tira um profissional do ar e quem sabe um pai de família.

Por  Wagner Ribeiro  (RPR 4590)

A comemoração do Dia do Radialista ainda hoje acaba gerando muita confusão. Por anos e anos, a data era lembrada no dia 21 de setembro. Entretanto, uma lei federal assinada em 2006 transferiu para 7 de novembro o dia que homenageia os radialistas. A curiosidade é que, com a alteração, muitos passaram a comemorar o Dia do Radialista em duas datas.

A A história teve início em 1943, no primeiro governo de Getúlio Vargas. O então presidente sancionou uma lei em que fixava um piso salarial, ou remuneração mínima para os profissionais da categoria. A data, 21 de setembro, passou a ser comemorada em alusão ao histórico decreto. Consta que a Rádio Nacional do Rio de Janeiro foi quem realizou as primeiras comemorações para o Dia do Radialista, ainda na década de 40.

Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a lei nº 11.327, que institui 7 de novembro como a data de comemoração oficial do Dia do Radialista. A mudança aconteceu em decorrência a uma homenagem ao músico e radialista Ary Barroso.

Barroso nasceu no dia 7 de novembro de 1903 em Ubá, interior de Minas Gerais. Autor de sambas como “Aquarela do Brasil”, de 1939, foi um compositores que revolucionou a música brasileira. Sua paixão pelo rádio foi verificada principalmente na Rádio Tupy, onde produziu e participou de vários programas e ainda foi locutor e cronista esportivo.

Mesmo com a mudança imposta pela lei de 2006, os radialistas utilizam ainda hoje as duas datas para comemorar, além do tradicional Dia do Rádio, 25 de setembro. Parabéns aos Radialista de Itapetinga e Região em nome do  ‘BLOG FALA LIVRE’

Em tempos de acesso à informação e as chamadas “fake news” das redes sociais, chamou a atenção uma pesquisa destacada na edição desta quarta-feira (1) do Jornal Nacional, da Globo.

Segundo o principal telejornal da Globo, uma pesquisa do Kantar Ibope destacou que o brasileiro tem se importado com a veracidade e a confiabilidade das notícias em todos os meios de comunicação.

A pesquisa ouviu pessoas dos Estados Unidos, Reino Unido, França e Brasil – só aqui no nosso país, foram 2 mil entrevistados. Nesta amostragem, ficou comprovado que três em cada quatro pessoas checam todas as notícias que compartilham.

Para conferir a autenticidade das notícias, a população tem deixado do telejornal, entre eles o próprio Jornal Nacional, para atrás nos rankings de confiabilidade.

Diretora do Ibope, Juliana Sawaia disse que a credibilidade tem pesado muito para o consumidor de notícias. “Embora as pessoas estejam consumindo mais fontes de notícias do que jamais consumiram, a credibilidade desses meios já estabelecidos é mais importante do que nunca”, afirmou a executiva. É claro que, para você ter acesso as informações com credibilidade tem que pesquisar se a fonte é confiável e se a pessoa que está noticiando tem ‘REGISTRO PROFISSIONAL’.

Os menos confiáveis para notícias são as redes sociais, com 33%, e o WhatsApp, com 37%, resultado este que já era esperado. A notícia ter sido dada pela Globo em horário nobre reforça uma ideia da Globo de combater o “fake news político”, muito prejudicial para as coberturas atualmente.

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A partir deste domingo (5), o valor do gás de cozinha ficará em média 4,5% mais caro. O reajuste foi anunciado pela Petrobras nesta sexta-feira (3). “O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte.

A variação do câmbio também contribuiu”, afirmou a estatal. A nova política de preços adotada pela Petrobras prevê reajuste do preço do gás todos os meses. O último reajuste aconteceu no dia 10 de outubro. Nos próximos meses, os reajustes estão previstos para o dia 5 de cada mês. 

Enquanto blogueiro, vereador e assessor da câmara se estranham dentro da casa legislativa com xingamentos e troca de ofensas, o povo continua reclamando dos desserviços da prefeitura e a falta de compromisso de alguns vereadores. Foi o que aconteceu na manhã de hoje, sexta-feira (03) quando a nossa reportagem recebeu uma denúncia de pessoas que foram visitar o Cemitério Parque da Eternidade para fazer homenagens aos seus entes queridos.

A cidadã relatou que ao chegar no Cemitério, foi para o ossuário (os gavetões) onde fica os restos mortais dos seus parentes e lá foi surpreendida com tanta sujeira, ossos espalhados, gavetas abertas que até parecia um filme de terror. “A coisa tá feia lá viu, e se quiser falar meu nome, pode. Fala também onde eu moro. Sou moradora da rua Alexandrino Ribeiro, São Francisco de Assis e estou muito indignada com essa situação” disse a cidadã. Alguns blogs do Prefeito que andam brigando pra ver quem tem mais acesso maquiou a informação dizendo que o cemitério estava todo organizado para receber os visitantes. Alguém contesta essas imagens?

              GAVETAS ABERTAS E OS OSSOS ESPALHADOS

Por  Wagner Ribeiro

 

O jornal americano “The Washington Post” publica nesta sexta-feira (3) reportagem sobre o cenário político no Brasil. Usando o Datafolha como referência, o jornal diz que o país está dividido sobre o destino político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No título, o jornal afirma que o Brasil se divide entre cadeia ou Presidência para Lula. E traz ainda que a pesquisa sedimenta a ideia de que Lula será importante na disputa ou fora dela.

A reportagem diz também que o PSDB tem dois potenciais candidatos, mas que nenhum chega a 10% das intenções de votos.

Há muito tempo que os vereadores da base do Prefeito Rodrigo Hagge (PMBD) vem tentando aprovar o aumento da água em Itapetinga. Várias tentativas e reuniões já foram feitas inclusive com a Mãe do Prefeito à frente de algumas delas. Agora os vereadores pretendem se livrar dessa responsabilidade, e fugir das cobranças da população.

Se o projeto for aprovado o aumento será automático.

A nossa reportagem ficou sabendo por fonte fidedigna que Hoje quarta-feira 1° de novembro vai ser lido na câmara de vereadores um Projeto de Lei que retira a prerrogativa dos vereadores, ou seja o Projeto do aumento da água pode não ser apreciado e votado pelos vereadores e o aumento da água passa a ser automático. A estratégia é retirar o dispositivo e assim todo ano no mês de maio teria um aumento de acordo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isso quer dizer que todo ano o aumento da água será automático, sem precisar passar pela câmara ou discutido com a população. 

Pena que o nosso salário também não é corrigido pelo INPC.

Por Wagner Ribeiro

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