JUSTIÇA ESPANHOLA ANULA CONDENAÇÃO POR ESTUPRO E ABSOLVE DANIEL ALVES

Daniel Alves foi absolvido da acusação de agressão sexual na Espanha. O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) concluiu nesta sexta-feira (28), em decisão unânime, o depoimento da jovem que acusava o ex-jogador é insuficiente para sustentar a condenação do réu por estupro. Assim, decidiu anular a sentença que havia condenado o baiano a 4 anos e 6 meses de prisão.

Daniel Alves foi preso em janeiro de 2023 e ficou mais de um ano atrás das grades aguardando julgamento. Ele pagou 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) e estava em liberdade condicional desde março do ano passado. Com a decisão, o ex-lateral fica totalmente em liberdade e sem nenhuma acusação na Justiça espanhola. 

A acusação envolvia uma mulher de 23 anos que teria sido abusada por Alves no banheiro de uma discoteca em Barcelona na madrugada de 30 de dezembro de 2022. Ester Garcia, advogada da suposta vítima, e a advogada de Daniel Alves, Ines Guardiola, ainda não se manifestaram, segundo a agência de notícias Reuters.

“O tribunal rejeita os recursos da Procuradoria – que solicitava a nulidade parcial da sentença e, subsidiariamente, a elevação da pena para 9 anos – e da acusação particular – que pedia a elevação da pena para 12 anos – e absolve o acusado, deixando sem efeito as medidas cautelares impostas e declarando, de ofício, as custas processuais”, diz o documento.

“A sentença notificada hoje aponta que, na decisão recorrida, já se mencionava a falta de confiabilidade do testemunho da denunciante na parte do relato objetivamente verificável, por se referir a fatos dos quais há gravação em vídeo, ‘indicando de forma explícita que o que relata não corresponde à realidade'”.

O tribunal que absolveu Daniel Alves era composto por três mulheres e um homem. Os quatro entenderam que “a partir da prova produzida, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência”. O texto da decisão ainda afirma que as sentenças condenatórias exigem um “padrão reforçado de motivação”.

Para anular a condenação, o tribunal baseou-se no que chamou de “inconsistências narrativas” no depoimento da denunciante, uma mulher que tinha 23 anos na noite de 30 de dezembro de 2022.

“No caso em questão, o tribunal de primeira instância fundamentou a condenação exclusivamente na crença subjetiva de que a penetração vaginal foi não consentida, desconsiderando inconsistências na narrativa da denunciante e aventando hipóteses sobre possíveis razões para eventuais contradições”, afirma o documento.

“A decisão da Audiência Provincial não esclarece por que motivo se pode sustentar uma condenação com base em um relato não verificável por provas periféricas, quando a própria testemunha demonstrou não ser confiável em partes do seu relato que puderam ser confrontadas”, completa.

HUGO MOTTA AFASTA VOTAÇÃO DE PL DA ANISTIA

Aliados de Motta afirmaram que, na visão do presidente da Câmara, essa matéria – ao menos neste momento – não é consensual, nem seria capaz de trazer votos a parlamentares do Centrão. Leia-se siglas como o PSD, o União Brasil, Republicanos e MDB.

Outro ponto que irritou aliados de Motta foi como o ex-presidente tentou pressionar parlamentares para que a pauta avançasse na Câmara. Durante os atos ocorridos em março, Bolsonaro citou, por exemplo, o PSD como partido que teria endossado o texto. No entanto, esse assunto sofre resistência em pelo menos metade da bancada.

Como registramos, as lideranças do PL ainda pretendem conversar com Hugo Motta, em 1º de abril, para discutir a tramitação do texto. O partido de Jair Bolsonaro entrou em obstrução nesta semana para pressionar Motta a pautar a urgência da matéria.

PL da Anistia pode provocar obstrução do PT

Esse é outro ponto que tem incomodado os aliados de Motta. Assim como o PL entrou em obstrução, o PT – cuja federação formada como o PcdoB e PV – poderia fazer o mesmo, mas contra a urgência da matéria. A federação Brasil da Esperança, assim como o PL, tem aproximadamente 100 parlamentares“A questão é que o PL colocou Motta em uma sinuca de bico”, afirmou um líder parlamentar a O Antagonista em caráter reservado.

Diante da dificuldade em ver esse projeto avançar, a bancada bolsonarista adotou uma outra estratégia: vai pressionar Motta a pautar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado no país. Com esse texto, os parlamentares querem que Jair Bolsonaro e seus aliados sejam processados pela 1ª instância, não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar disso, mesmo que a PEC avance são poucas as chances de que ela possa beneficiar o ex-presidente da República. Como a ação penal contra Jair Bolsonaro por envolvimento na trama golpista já foi aberta no STF, mesmo com uma PEC, esse processo tende a ficar no STF pelo princípio do juiz natural da causa – mais especificamente a premissa sobre a não transferência de competência de um processo para outro tribunal.

Fonte/ O Antagonista

TRUMP MUDA REGRAS E ELOGIA SEGURANÇA DO SISTEMA ELEITORAL DO BRASIL

U.S. President Donald Trump holds a signed executive order on tariffs on aluminum imports in the Oval Office of the White House in Washington, U.S., February 10, 2025. Reuters/Kevin Lamarque/Proibida reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto que modifica o sistema eleitoral dos EUA com foco na prevenção de fraudes eleitorais. O texto menciona o Brasil como exemplo positivo na aplicação de sistemas de segurança nas eleições, especificamente o uso da biometria. 

“Os Estados Unidos agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para a cidadania”, diz o documento.

Segundo o governo Trump, a ordem executiva visa fortalecer a verificação da cidadania dos eleitores, proibindo cidadãos estrangeiros de “interferirem nas eleições”. O decreto permite que os departamentos de Segurança Interna, de Estado e a Administração da Segurança Social forneçam acesso a bancos de dados federais aos estados para checar a cidadania dos eleitores. 

Trump mencionou a necessidade de confirmação da cidadania, através de passaporte americano, documento de identidade válido ou identificação militar.

O decreto permite que os departamentos de Segurança Interna, de Estado e a Administração da Segurança Social forneçam acesso a bancos de dados federais aos estados para checar a cidadania dos eleitores. Trump mencionou a necessidade de confirmação da cidadania, através de passaporte americano, documento de identidade válido ou identificação militar.

Sistema eleitoral brasileiro 

O sistema de biometria nas eleições do Brasil foi implementado para garantir maior segurança e agilidade no processo eleitoral, além de evitar fraudes. Eleitores se cadastram nas zonas eleitorais para coletar dados biométricos (impressões digitais, fotografia e assinatura).  

Durante a votação, as urnas com sistema biométrico verificam a identidade do eleitor através das impressões digitais. Se as impressões digitais coincidirem, a urna confirma a identidade e permite a votação. Caso contrário, o sistema impede que o eleitor vote. 

A biometria começou a ser implantada em 2008, e hoje atinge mais de 85% do eleitorado brasileiro. O avanço da tecnologia pode ser acompanhado em um painel online atualizado periodicamente pela justiça eleitoral. 

*Com informações da Reuters e Agência Brasil

ITAPETINGA CONCLUI REPASSE DE RECURSOS DA PNAB E FORTALECE A CULTURA LOCAL

 

A Prefeitura de Itapetinga, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, concluiu o repasse dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), garantindo apoio financeiro aos agentes culturais do município. Os pagamentos já foram efetuados, e os valores estarão disponíveis nas contas dos beneficiários em até 24 horas, assegurando o incentivo necessário para a realização de seus projetos.

O avanço na execução da PNAB representa um marco para a cultura local, promovendo o desenvolvimento artístico e movimentando a economia do setor. Com a destinação de mais de 60% dos recursos disponíveis, Itapetinga se consolida como o primeiro município do Médio Sudoeste da Bahia a finalizar essa etapa, o que garante o recebimento da próxima fase do programa no segundo semestre.

A gestão municipal destaca e agradece o empenho dos artistas locais, que, com seu talento e dedicação, contribuem para o enriquecimento cultural da cidade. Além disso, ressalta o trabalho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob a liderança do secretário Alécio Chaves, e do Departamento de Cultura, coordenado por Marco Correia, com o suporte da equipe formada por Eduardo Duarte, Maurício Ghomes e Adriano Wirtz.

O prefeito Eduardo Hagge também foi lembrado pelo compromisso com o setor cultural, demonstrando apoio contínuo à valorização da arte e dos fazedores de cultura. “Esse olhar atento à cultura é essencial para o desenvolvimento do município, permitindo que nossos artistas tenham mais oportunidades e recursos para crescer”, destacou a administração municipal.

Com essa iniciativa, Itapetinga reafirma seu compromisso com o fortalecimento da cultura, promovendo ações que incentivam a criatividade e impulsionam a produção artística local.

IF BAIANO ABRE INSCRIÇÕES PARA 560 VAGAS EM CURSO GRATUITO PARA INSTITUTOS FEDERAIS

O IF Baiano abriu inscrições para o curso preparatório do Partiu IF, programa que busca facilitar e ampliar o acesso de estudantes da rede pública à educação profissional e tecnológica.

As inscrições, que estão abertas até 30 de março, são feitas pela internet. As vagas estão distribuídas entre 14 unidades do IF Baiano.

O cursinho é voltado para a recuperação da aprendizagem e preparação para estudantes que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, ofertados pelos institutos federais (IFs) e demais instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Quem pode se inscrever?

Para se inscrever, o candidato deve:

  • estar matriculado no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública;
  • estar em situação de vulnerabilidade social e pertencer a grupos prioritários definidos no edital.

Como será o curso?

  • será presencial, em dias da semana estabelecidos por cada unidade;
  • as aulas terão início em 14 de abril de 2025 e duração de oito meses, totalizando 320 horas;
  • incluirá disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, além de atividades complementares.

Como funcionará o processo seletivo?

A seleção dos participantes será feita por sorteio eletrônico, conduzido por servidores do IF Baiano. O sorteio ocorrerá no dia 2 de abril de 2025, presencialmente na reitoria do instituto, em Salvador, e será transmitido ao vivo pelo canal do IF Baiano na internet.

Os candidatos sorteados dentro do número de vagas serão convocados em Primeira chamada. Os demais irão compor uma lista de espera, e poderão ser convocados em caso de desistência.

Ajuda de custo

Os estudantes selecionados receberão uma bolsa de R$ 200 mensais por oito meses para auxiliar com transporte e alimentação. Para manter o benefício, é necessária uma frequência mínima de 75%.

CURSO PROFISSIONALIZANTE DE BOMBEIRO CIVIL, EM ITAPETINGA, AVANÇA COM DESTAQUE PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS

Nos dias 22 e 23 de março de 2025, o Parque de Exposições de Itapetinga foi palco de um evento transformador, marcado pela realização de aulas teóricas e práticas do curso de Prevenção e Combate a Incêndios, Salvamento e Resgate. Com o apoio essencial do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, os participantes mergulharam em uma programação cuidadosamente elaborada, fundamentada nas normas brasileiras que regem o exercício da profissão.

Esse curso, que combina teoria e prática de forma equilibrada, se apresenta como uma oportunidade singular para aqueles que desejam aprimorar suas habilidades, certificar suas competências e destacar-se no mercado de trabalho. Baseado na Lei nº 9.394/96, no Decreto nº 515/04 e na Deliberação CEE 14/97, e certificado pelos experientes instrutores Marcelo Brás Martins e João Edilton da Silva Barreto, o aprendizado oferecido foi construído para garantir excelência e relevância.

Sob a coordenação e supervisão da Comandante Yndira Michelle, do Bombeiro Profissional Civil de Morro do Chapéu, cada detalhe da formação foi planejado com a máxima dedicação.

Em Itapetinga, no coração do Sudoeste Baiano, o curso não apenas capacitou profissionais, mas também reafirmou o compromisso com a segurança e a responsabilidade comunitária. Este evento representou um marco na preparação de futuros heróis prontos para agir em situações de emergência, trazendo ainda mais orgulho para a região.

Fonte/Ascom

18ª EDIÇÃO DO JESUS VIDA VERÃO ACONTECERÁ NOS DIAS 29 E 30 DE MARÇO

Itapetinga viverá, no próximo fim de semana, dias 29 e 30, a 18ª edição do Jesus Vida Verão. Após manutenção da parceria entre Prefeitura e comissão organizadora, o evento foi confirmado e promete, mais uma vez, lotar o Parque Poliesportivo da Lagoa com cristãos dispostos a adorar e louvar a Deus.

Entre as atrações que preencherão as duas noites, estão a pastora carioca, Rose Nascimento, considerada uma das vozes mais potentes da música cristã, expoente no movimento pentecostal; Gabi Sampaio, fundadora da Escola de Ministros; e o baiano MC Juninho, responsável pelo hit, Balança mas não cai, feat com Irmão Lázaro.

De acordo com o prefeito Eduardo Hagge, é importante que o município fortaleça eventos como o Jesus Vida Verão que, além de levarem mensagens positivas de amor, fé e união, fomentam a cultura gospel, reúne cristãos itapetinguenses e de toda a região.

A comissão organizadora espera que o público, neste ano, supere o presente nas edições anteriores, atraindo caravanas de todo estado.

Fonte: ASCOM/PMI

SAAE CONCLUI PRIMEIRA ETAPA DA ADUTORA DE AGUA TRATADA NA VILA RIACHÃO

O SAAE de Itapetinga concluiu a 1a etapa da adutora de água tratada do bairro Vila Riachão, localizada a Rua Sisinio Galvão ao lado do booster( casa de bombas) que distribui água para as vilas e residenciais.
Foram executadas 198 m de adutora com tubulação PVC defofô 200mm,que certamente trará tranquilidade aos moradores, pois evitará intercorrências como haviam nas antiga rede de amianto.

Após colocada em carga, a nova adutora está em pleno funcionamento ,dando maior estabilidade ao sistema de abastecimento.
Segundo o engenheiro Airton Ferraz, diretor da autarquia, será dado início a nova adutora de água da Avenida Gilberto Moraes que liga a praça do Orixás a Estação Rodoviária.
-“O SAAE investirá cerca de 700.000(setecentos mil reais), com tubos, equipamentos, máquinas e mão de obra para atender a mais uma necessidade dos moradores das vilas e residenciais” Declarou Engenheiro Airton!

“Embora tenhamos uma das tarifas mais baratas do Brasil, continuaremos investindo para melhorar ainda mais a oferta e a qualidade da água, além dos serviços que prestamos diariamente a toda comunidade”. Concluiu Dr. Airton!

No SAAE de Itapetinga o trabalho bem feito não para!
Juntos estamos antecipando o futuro!
Governo Humanizado!

Fonte/Ascom SAAE

ITAPETINGA: PREFEITO EDUARDO HAGGE CONCEDE 6,27% DE REAJUSTE A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em dois turnos de votação realizados na data de hoje, o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto prevê um reajuste salarial de 6,27% para os professores e coordenadores efetivos da Rede Pública Municipal, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.

Para garantir a tramitação célere da matéria, foram realizadas duas sessões no mesmo dia, ambas transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito municipal.

Na justificativa do projeto, o prefeito Eduardo Hagge (MDB) destacou que a medida visa valorizar os profissionais da educação, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento do ensino público e a formação dos cidadãos. Eduardo Hagge ressaltou que o reajuste foi planejado de forma responsável, dentro das diretrizes orçamentárias do município, e será custeado com recursos do FUNDEB. Ele também enfatizou que a Secretaria Municipal de Educação já realizou a estimativa do impacto financeiro, garantindo transparência e equilíbrio fiscal nas contas públicas. Os vencimentos reajustados começarão a ser pagos a partir de abril de 2025.

FONTE: ASCOM/CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA