PIX VAI TER IMPOSTO? ENTENDA AS NOVAS REGRAS ESTABELECIDAS PELA RECEITA FEDERAL
Nos últimos dias, a divulgação da mudança nas regras de fiscalização da Receita Federal desencadeou boatos e notícias falsas que causaram pânico em muitos brasileiros. Isso tudo porque passou a valer, desde o dia 1º de janeiro, uma maior rigorosidade no monitoramento das movimentações financeiras: pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil por mês – seja por Pix, TED, saque, cartão, depósito ou dinheiro – vão, no momento da declaração do Imposto de Renda, ter que informar esse valor. Isso, no entanto, não cria nenhum imposto sobre o Pix.
De acordo com a Receita Federal, não existe tributação sobre Pix e nunca vai existir, porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. O órgão ainda esclarece que o que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento. Leia mais…