JUSTIÇA FEDERAL REMETE AO STF INVESTIGAÇÃO DO EX-MINISTRO GEDDEL VIEIRA LIMA
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, remeteu ao Supremo Tribunal Federal as investigações sobre o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
O motivo da transferência do caso para o Supremo são os indícios encontrados nas investigações em relação ao irmão de Geddel, Lúcio Vieira Lima, que, na condição de deputado federal, tem foro privilegiado no STF.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que apreendeu uma nota fiscal de uma funcionária do deputado no apartamento onde estavam escondidos em malas e caixas R$ 51 milhões em espécie – a maior apreensão de dinheiro vivo da história da Polícia Federal. Segundo a PF, o apartamento foi empresstado a Lúcio Vieira Lima e era usado por Geddel. Agentes encontraram impressões digitais do ex-ministro nas malas de dinheiro.
O juiz Vallisney de Oliveira encaminhou o caso ao ministro Luís Edson Fachin e afirmou que, embora não existam indícios contra o deputado em fatos anteriores à apreensão do dinheiro em espécie no apartamento, é preciso aprofundar as investigações – por isso encaminhou as investigações ao STF.
“O certo é que, a partir de agora, diante da existência de sinais de provas capazes de levá-lo a eventual indiciamento no delito de lavagem de dinheiro, delito este que até o que se sabe possui relação com o anterior (fraudes na Caixa Econômica Federal – Operação “Cui Bono”), o processo não poderá prosseguir neste Juízo, sem antes haver uma cognição pelo Supremo Tribunal Federal sobre todas as questões referentes aos procedimentos diretos e circunstanciais a esta apuração”, disse o juiz na decisão.
Vallisney de Oliveira reproduziu o entendimento da Polícia Federal, que vê indício de lavagem de dinheiro por parte do deputado.
Segundo o texto da decisão, “não se pode excluir de plano a participação de Lúcio Vieira Lima no ilícito de lavagem de dinheiro, e considerando o encontro fortuito de indícios acerca do local utilizado para a guarda de dinheiro em espécie que apontam para eventual ligação com o parlamentar, parece-nos mais adequado, neste momento, a remessa dos autos à Egrégia Corte para apreciação de sua competência para investigar”.
