A Câmara de Salvador aprovou, na última quarta-feira (22), uma medida que há muito é aguardada pelos vereadores: a partir da sanção da lei, os edis passam a ter direito a 13º e férias, vantagens trabalhistas até então negadas aos eleitos.
De acordo com o presidente da Casa, Léo Prates (DEM), a medida atende a uma decisão de março do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo acórdão publicado em agosto estipula o pagamento dos benefícios não apenas a vereadores, mas também ao prefeito, ao vice e a secretários da administração municipal. Por se tratar de um tema, digamos, pouco popular, a aprovação foi discreta.
Prates negou que o objetivo tenha sido omitir a informação da população. O interesse, segundo ele, é salvaguardar a Câmara de eventuais cobranças futuras de valores retroativos, cifra que chegaria a R$ 40 milhões. Em 2017, o impacto é menor: cerca de R$ 200 mil, nas contas do presidente da Câmara. A medida é considerada justa por aqueles que detêm mandato, cujos penduricalhos beiram a imoralidade.
A título de exemplo, a Assembleia Legislativa da Bahia paga aos deputados estaduais 13º salário, porém até então sem amparo legal. Ainda assim, a suposta ausência do benefício aos parlamentares sempre foi um argumento para justificar os aumentos em cascata de salários e vantagens adicionais dos deputados. Agora, com a decisão do STF que obrigou a Câmara de Salvador a regularizar a vantagem, o caminho deve ser o mesmo para a Assembleia.
E não apenas lá. As Câmaras de Vereadores dos outros 416 municípios baianos também deverão pautar a aprovação de leis para garantir garantias trabalhistas aos nobres edis, em um tempo em que políticos de Brasília mexem na legislação para retirar alguns direitos trabalhistas. Em um contexto em que é necessário olhar o copo como meio cheio, vamos torcer para que os excelentíssimos senhores vereadores baianos não tentem cobrar os benefícios retroativos.
Se for para ser pessimista, não haverá cofre público a suportar, além das benesses de ser político, o pagamento de vantagens retroativas para os “trabalhadores” que ocupam câmaras e prefeituras. Este texto integra o comentário desta sexta-feira (24) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM e Clube FM.
