A IMPORTÂNCIA DOS VICES NA POLÍTICA BRASILEIRA.

 

Por:
Marco Correia
Advogado e pós-graduado em Ciências Políticas e História Geral

Se decorrermos pelo cenário político brasileiro, a história nos mostrará o papel fundamental dos que ocuparam o cargo de vice nas mais variadas gestões públicas, além de substituir o titular em sua ausência. Eles são pilares de estabilidade, cooperação e continuidade governamental, essenciais para a saúde democrática do país.

A política brasileira é repleta de história de sucesso de grandes vices.
José Alencar, vice-presidente de Lula, é lembrado por sua lealdade e mediação de conflitos. Itamar Franco, vice de Collor, assumiu a presidência após o impeachment e foi essencial para a estabilização econômica do país com o Plano Real. Sarney, substituiu Tancredo num momento importante da redemocratização brasileira e, que pese suas falhas, convocou a Constituinte e protagonizou a primeira sucessão democrática após o golpe de 64. João Goulart, foi vice de Kubitschek e Jânio Quadros, destacou-se pela defesa dos trabalhadores e pela habilidade política, garantindo estabilidade durante crises e ascendendo à presidência após a renúncia de Jânio.

Desta forma, a história nos prova que escolha de um vice deve considerar lealdade, popularidade, experiência política e administrativa e competência. Um vice competente pode oferecer conselhos valiosos e assumir o governo em situações de crise, garantindo uma administração coesa.

Sendo assim, uma vez reunindo todos esses atributos, a escolha do vice deve ser fruto da aceitação e aprovação do candidato principal, do titular, evitando imposições que podem gerar conflitos futuros. Afinidade entre titular e vice é essencial para uma parceria harmoniosa e produtiva.

No município de Itapetinga, a provável é já pré anunciada composição da chapa de Eduardo Hagge com Alécio Chaves como vice-prefeito trouxe entusiasmo para todos que amam a cidade. O professor Alécio Chaves, filiado ao PSB, tem uma trajetória política notável, sendo sido eleito vice-prefeito nas eleições municipais de 2012 e liderando a administração municipal por 72 dias, período em que foi protagonista da maior transformação pública ocorrida naquela gestão e amplamente aprovada no município. Todos se lembram das mudanças implementadas por Alécio naquele curto período de tempo. Organizou a cidade, tirou do vermelho as contas do município, colocou em dia os salários dos servidores, priorizou a ética na administração pública acabando com a bandalheira que havia tomado conta do município e com muita coragem afastou secretários e dirigentes de autarquias envolvidos nas mais diversas artimanhas políticas, até ser surpreendido com o arrombamento do prédio público e o roubo da ata, numa madrugada fria de inverno, seguida da posse moribunda do gestor da época, posse cercada pela mesma caterva exemplarmente demitida por Alécio e que quer voltar ao poder.
Pra fazer o que? O mesmo que fizeram antes: contratos escusos com escritórios de advocacia (a exemplo da Bernardo Vidal), terceirização da mão de obra de servidores contratados (G5), deixar urubus comerem animais vivos na Matinha, dentre outras promiscuidades.

Enfim, em 72 dias toda essa mixórdia foi sepultada -pena que em cova rasa-. A capacidade administrativa e liderança do professor Alécio já foi provada e aprovada e só vem fortalecer a aliança do PSB com o MDB de Rodrigo Hagge. A escolha de Alécio como vice-prefeito é estratégica, equilibrando competências e representatividade, e buscando apoio em um cenário polarizado. Essa aliança pode se tornar uma das maiores frentes partidárias na história de Itapetinga, impactando significativamente o cenário eleitoral e mostrando como a política pode ser feita com diálogo e cooperação.

Em resumo, os vices são parceiros estratégicos que contribuem para a estabilidade e continuidade do governo. A escolha criteriosa baseada em lealdade, popularidade, experiência e afinidade é fundamental para garantir uma gestão eficiente e coesa, capaz de resistir às tempestades políticas. Afinal, quem não quer um vice que seja um verdadeiro amigo nas horas difíceis?

ITAPETINGA: ALÉCIO CHAVES DEVE SER O NOME PARA COMPOR CHAPA COM EDUARDO HAGGE NAS ELEIÇÕES

A notícia da possível composição da chapa de Eduardo Hagge, com Alécio Chaves como candidato a vice-prefeito, agradou a população de Itapetinga e pode ajudar o prefeito Rodrigo Hagge a eleger seu sucessor. A escolha de pessoas com habilidades e experiências diversas para uma chapa política fortalece a campanha e beneficia a comunidade.

Alécio Chaves foi vice-prefeito de 2013 a 2016 e liderou a gestão por 72 dias durante o afastamento do prefeito por motivos de saúde. Nesse período, ele implementou um choque de gestão, exonerando figuras tradicionais da política local, uma medida amplamente aprovada pela população. Sua expertise é valorizada em todo o Médio Sudoeste da Bahia. Atualmente filiado ao PSB, Alécio Chaves fortalece a aliança política liderada pelo habilidoso prefeito Rodrigo Hagge. Sem dúvida, essa será uma das maiores frentes partidárias na história política de Itapetinga, em apoio ao candidato Eduardo Hagge.

A escolha do candidato a vice-prefeito é estratégica, buscando equilibrar competências e representatividade para conquistar o apoio dos eleitores, especialmente em tempos de polarização. Alécio Chaves reúne as melhores condições políticas para ocupar essa posição, sinalizando que a chapa busca atender às demandas e expectativas de toda a população itapetinguense, não apenas de grupos políticos específicos.

É interessante observar como as alianças políticas e a escolha de candidatos a cargos importantes podem impactar o cenário eleitoral e influenciar a dinâmica das eleições, mesmo que isso não ocorra sem alguma rejeição, principalmente de figuras que há muito atrapalham a vida da população itapetinguense. Espera-se que essa decisão contribua para uma campanha mais sólida e representativa, capaz de atender às necessidades da população de Itapetinga e servir de exemplo de que a política se faz com diálogos, algo que falta muito em nossa nação.

JEQUIÉ: EM UM ANO, CIDADE BAIANA MAIS VIOLENTA DO PAÍS SE TORNA A COM MAIOR LETALIDADE POLICIAL

No intervalo de um ano, o município de Jequié, na Bahia, foi da cidade mais violenta do país para a com maior letalidade policiai, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira. A taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade baiana chegou 46,6 por 100 mil pessoas neste último levantamento.

A taxa é 1.380% superior à média nacional. Em 2023, a maior parte das mortes foi causada por ação de agentes estatais (55,2%), destaca o Fórum de Segurança Pública, responsável pelo anuário. Jequié viu uma redução de 5% nas mortes entre 2022 e 2023.

A taxa é 1.380% superior à média nacional. Em 2023, a maior parte das mortes foi causada por ação de agentes estatais (55,2%), destaca o Fórum de Segurança Pública, responsável pelo anuário. Jequié viu uma redução de 5% nas mortes entre 2022 e 2023.

O município, no entanto, segue entre as dez cidades mais violentas do país, juntamente com outros seis municípios baianos. Jequié encontra-se em terceiro lugar, enquanto Camaçari (BA) está em segundo, com uma taxa de mortes violentas intencionais de 90,6 por 100 mil. A cidade mais violenta é Santana, no Amapá, com taxa de 92,9 por 100 mil habitantes.

Segundo Dudu Ribeiro, diretor-executivo da organização Iniciativa Negra e integrante da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia, a explicação para os elevados índices de violência nessas cidades baianas envolve a ação de facções criminosas:

— Jequié talvez seja o exemplo mais nítido de uma paisagem complexa que vivemos hoje na Bahia. A migração de organizações tradicionais do Sudeste encontra as locais, absorve algumas, e intensifica os conflitos — diz Ribeiro — Nós temos a presença de um grande conjunto de facções atuando na Bahia e isso tem levado essas guerras para as grandes e médias cidades.

Em 2023, O GLOBO mostrou que por trás do elevado número de mortes violentas em Jequié estava uma briga entre facções criminosas. No ano anterior, o chefe do tráfico no sudoeste do estado Sandro Santos Queiroz, o Real, traiu o Primeiro Comando da Capital e se aliou ao grupo rival, o Comando Vermelho. Ex-comparsas determinaram, então, uma caçada ao criminoso, que resultou no elevado número de mortes em Jequié. Dados da Polícia Civil indicam que 92 dos 101 homicídios ocorridos no município estavam ligados ao conflito entre facções.

— As ações policiais estão muitas vezes dentro da dinâmica das disputas, e as áreas de atuação podem ser determinadas por arranjos desta dinâmica. Em um cenário de disputas por controle territorial, as polícias muitas vezes podem fazer escolhas em qual grupo investir. Não é igual para todos. O tráfico de drogas recruta agentes públicos que, em serviço, podem definir que áreas ocupar e que indivíduos eliminar — diz Ribeiro, sobre os elevados números de letalidade policial vistos na Bahia.

CREA-BA INAUGURA NOVO ESCRITÓRIO REGIONAL EM ITAPETINGA

Nova unidade vai contemplar profissionais e a sociedade em geral da cidade e municípios vizinhos

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) vai inaugurar um novo escritório regional na Bahia. Dessa vez, quem receberá a nova instalação são os profissionais e moradores de Itapetinga, na Região Centro-Sul. A solenidade será realizada no dia 23 de julho, às 9h30, na Rua Ilhéus, nº 223-229, bairro Camacã.

O evento contará com a presença do presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, e representantes da Prefeitura Municipal de Itapetinga. “Estamos muito felizes em expandir nossa presença no município. Este novo escritório facilitará o atendimento aos profissionais e fortalecerá a fiscalização e a valorização das profissões tecnológicas na região”, afirma Carqueija.

Itapetinga, um dos principais polos agropecuários da Bahia, celebra esta conquista que beneficiará profissionais e empresas locais, proporcionando um suporte mais próximo e eficiente para o desenvolvimento econômico e sustentável da região. Além de Itapetinga, o Crea-BA tem 26 inspetorias regionais e escritórios em Poções, Campo Formoso e Serrinha. Em abril, o Conselho inaugurou a sede própria da inspetoria de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano. E no dia 27 de junho entregou a reforma e ampliação da sede da inspetoria de Feira de Santana.

Sobre o Crea-BA:
O Crea oferece serviços como registros, vistos e a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). A ART é um documento essencial para identificar os responsáveis técnicos nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geociências e Urbanismo. Trata-se de um instrumento legal vital tanto para prestadores de serviços quanto para contratantes, permitindo a identificação da autoria, estabelecimento de regras contratuais e contribuição para a formação do Acervo Técnico Profissional.

Mais informações: www.creaba.org.br

Assessoria de Imprensa:
Camila Fiuza (71) 982429774
camileila@gmail.com

ITAPETINGA: COLÉGIO ADVENTISTA EM PARCERIA COM A COMUTRAN, REALIZA PALESTRA SOBRE CUIDADOS NO TRÂNSITO

Colégio Adventista realizou na manhã desta terça-feira, 16, uma Palestra sobre os Cuidados no Trânsito, com as turmas do 6° ao 9° Ano, na quadra poliesportiva.

Trabalho em parceria com a prefeitura municipal através da COMUTRAN (Coordenadoria Municipal de Trânsito), que tem como coordenador, o Sr. Reinan Gusmão.

A COMUTRAN foi representada pelo Chefe da DET (Divisão de Engenharia de Tráfego), Carlos Alberto, que presidiu a palestra interagindo com os alunos que participaram ativamente do começo ao fim.

O repórter Sizinio Neto acompanhou a Palestra e ouviu Carlos Alberto (Agente de Trânsito – Chefe de da DET – Divisão de Engenharia de Tráfego).

SECRETÁRIA DE SAÚDE, ROSÂNIA RABELO, FALA SOBRE A POLICLÍNICA ANUNCIADA PELO GOVERNO FEDERAL

 

Secretária de Saúde de Itapetinga, Rosânia Rabelo nos estúdios da rádio Fascinação FM 92.3. Programa Boca do Povo Especial de Sábado.

A secretária de Saúde de Itapetinga, Rosânia Rabelo, esteve no Programa Boca do Povo Especial de Sábado na Rádio Fascinação FM 92.3, apresentado por Zé Elias Ribeiro e Bony Cordeiro, no dia 13 de julho, onde foram abordados diversos temas ligados à Saúde, inclusive sobre o anúncio feito pelo presidente Lula acerca da contemplação de uma Policlínica Regional de Saúde para Itapetinga, inauguração do Hospital Virgínia Hagge, Policlínica Municipal, entre outros assuntos.

A primeira pergunta do âncora Zé Elias foi concernente ao anúncio do presidente Lula (PT) sobre a contemplação de Itapetinga de uma unidade da Policlínica Regional de Saúde. Rosânia Rabelo não titubeou e respondeu sem nenhuma cerimônia afirmando que desde quando assumiu a pasta da Saúde em Itapetinga (2023), tem se reunido com os representantes da saúde de onze município do Médio Sudoeste, deliberado sobre a necessidade de uma Policlínica Regional dentro do território, por entender que Vitória da Conquista não comporta mais o fluxo gigantesco de serviços oferecidos aos municípios da região sudoeste na área da saúde via SUS.

De acordo com Rosânia, no ano passado o governo federal lançou o PAC da Saúde (Programa de Aceleração do Crescimento) para atender um vazio assistencial na Especializada em todo o país. Sem perder tempo, a secretária abraçou a proposta e trabalhou em conjunto com os municípios do território Médio Sudoeste para atender aos requisitos, incluindo o número de habitantes (per capita de 300 mil habitantes).

Desde a época do anúncio feito pelo então governador Rui Costa de que construiria 25 Policlínicas Regionais de Saúde na Bahia, das quais entregou 24, Itapetinga esperava ser contemplada e não foi, mesmo manifestando interesse.

No espaço do Boca do Povo Especial de Sábado, Rosânia Rabelo aproveitou para falar da inauguração do Hospital Virgínia Hagge, que de acordo com a secretária, será inaugurado no próximo mês, sem precisar o dia, pois está definindo a data com o prefeito Rodrigo Hagge (MDB). O Hospital Virgínia Hagge será um marco na saúde da mulher, não apenas para Itapetinga, mas também para os municípios do Médio Sudoeste.

Fonte/Podcast 92,3

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA CONTRA AUTORES DE HOMICÍDIOS

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista, deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (12), a Operação Circumdare, para cumprimentos de mandados de prisão e de busca e apreensão, visando ao combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais naquela região. Internos do sistema prisional também são alvos da ação.

Cinquenta policiais participam das diligências, que contam com o apoio de equipes dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV). 

PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO DE PREÇO DA GASOLINA E DO GÁS DE GOZINHA

A Petrobras comunicou, nesta segunda-feira (8/7), que os preços da gasolina e do gás de cozinha vendidos para as distribuidoras sofrerão reajuste nesta terça-feira (9/7). O valor do litro da gasolina – antes de R$2,81 – aumentará R$ 0,20, e passará para R$ 3,01. Enquanto isso, o preço do botijão de gás tradicional, de 13kg, será reajustado em R$ 3,10 (de R$ 31,60 para R$ 34,70). A medida não vale para o diesel.

É o primeiro reajuste da gasolina neste ano. O último havia ocorrido ainda em 21 de outubro de 2023. Apesar do aumento, a companhia, em nota, informou que, com o novo reajuste, o valor do litro do combustível ainda continua inferior ao registrado quando houve a mudança na política de preços da petrolífera. Desde a alteração, em maio do ano passado, a gasolina tipo A (que é vendida para as distribuidoras) já acumula desvalorização de 0,17%.

De acordo com um levantamento realizado pela Warren Investimentos, o reajuste anunciado na manhã desta segunda, pela estatal, deve causar um aumento de R$ 0,15 no preço final da gasolina vendida nos postos de combustível. Além disso, a medida também deve causar um impacto na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano.

Além do provável aumento de R$ 0,15, a gasolina vendida nos postos já sofre um aumento de R$ 0,05 nos últimos 15 dias, devido ao aumento do preço do etanol no mercado interno. Vale lembrar que a gasolina C, que é comercializada para a população, é uma mistura da gasolina A (73%) e do etanol anidro (27%).

“Somando-se então, já há um acúmulo de R$ 0,20”, comenta o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares. “Vamos aguardar até o dia de amanhã e ver o que vai acontecer no mercado. Desde o início do ano, já houve um aumento da gasolina de R$ 0,15, somando-se anidro e, obviamente, o aumento do ICMS que ocorreu em fevereiro deste ano”, completa.Em relação ao gás de cozinha vendido para as distribuidoras, também é o primeiro reajuste no preço do produto desde o dia 1º de julho de 2023.

Desde o início do governo atual, ocorreram apenas três aumentos no preço do botijão de 13kg.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: SAIBA O QUE OS CANDIDATOS NÃO PODEM FAZER

Faltando três meses para as eleições municipais de 2024, começam a valer neste sábado, 6, algumas proibições aos candidatos e principalmente aos que ocupam cargos públicos.

A maioria dos vetos estão na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito.

Entram em vigor as seguintes restrições:

– Contratação de Shows artísticos: sabe aquelas apresentações pagas com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos? Não pode!

– Presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer em inaugurações de obras públicas.

– Veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral. Viu algum candidato se amostrando? Saiba que não pode!

– Transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

– Publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

– Nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

Também a partir deste sábado, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

Fonte/ A Tarde

A MALDIÇÃO DA AMARELINHA: DO ORGULHO NACIONAL À IDENTIDADE GOLPISTA

A camisa canarinho da nossa seleção sempre foi um orgulho de todo brasileiro até pouco tempo atrás. Foram inúmeras as vezes que fiz questão de usá-la em passeios e viagens pela Europa, Ásia, enfim, pelo mundo. Era uma forma de orgulhosamente mostrar ser brasileiro e também de reconhecimento entre nós. Mas, é verdade, não precisamos do uniforme da seleção para nos sentirmos brasileiros. Contudo, na falta de todo o resto, é o futebol que nos representa.

Triste é constatar que esse orgulho já não temos mais. A partir de 2018, o cenário mudou drasticamente. Boa parte dos autoproclamados “patriotas” adotaram o hábito de vestir a camisa amarela em manifestações golpistas, atentando contra a democracia, pedindo intervenção militar, e a transformaram num símbolo da direita, dos conservadores, dos anti-petistas e bolsonaristas.

O uso da camisa da seleção e das cores da bandeira brasileira em protestos deixou de representar a maioria dos brasileiros. Os símbolos viraram uniforme dos manifestantes como forma de ressaltar um falso patriotismo e desvincular-se de partidos políticos. Sequestrada pelas hordas bolsonaristas em manifestações de rua e na tentativa golpista de 8 de janeiro, a amarelinha perdeu seu valor esportivo. Tornou-se uma carteira de identidade dos aliados do ex-presidente, hoje inelegível.

Houve uma tímida tentativa de recuperar o uniforme como vestimenta de todos os brasileiros na Copa do Mundo de 2022. Embora parte da torcida da esquerda (e da frente ampla que elegeu Lula) tenha tentado usá-la, a retomada não vingou. Hoje, esta camisa está manchada pela política. Representa um partido, o “partido” de Bolsonaro. Que, curiosamente, do ponto de vista institucional, não tem partido. Na prática, ele tem: é o partido da camisa amarela, que foi amaldiçoada, devido o uso, por golpistas, fascistas e falsos patriotas em porta de quartéis, manifestações da extrema direita e na espera das intermináveis 72 horas..

Agora, está difícil livrar a camisa amarela da maldição do bolsonarismo. O uniforme reserva, azul, disfarça um pouco, mas não convence. Adotada pela caterva fascista, a camisa amarela que nos trouxe tantas alegrias, agora virou instrumento de desprezo de muitos brasileiros. E essa maldição reflete diretamente na seleção brasileira. O Brasil não se classificou para os Jogos Olímpicos de Paris, é sexto nas eliminatórias e acumula a queda precoce na Copa América. Além disso, perdeu a última Copa América dentro de casa e não vence uma desde 2019, curiosamente, ano em que Bolsonaro tomou posse.

Quase impossível a seleção se livrar da maldição bolsonarista que ficou impregnada na amarelinha. A camisa da seleção brasileira já foi um símbolo da alegria do nosso povo. Usávamos com alegria para torcer, vibrar e amar o país, mas foi amaldiçoada. Meu palpite é aposentar, por um tempo, a camisa sequestrada por aquela legião que acampou na frente dos quartéis à espera do golpe. Deixa a naftalina da história desinfetar o uniforme.

A “Pátria em chuteiras”, como diria Nelson Rodrigues, vai muito bem de azul ou no branco utilizado até 1950. Ou, quem sabe, uma bela novidade inventada pelo fabricante. Segundo a própria FIFA: “O amarelo e o verde do Brasil ficaram confusos na política, já que a camisa foi apropriada por apoiadores do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro”.

Portanto, torcer e vencer com essa amarela, esquece; nem a pau, seu Dorival.

Marco Correia
Advogado, pós graduado em Ciências Políticas e História Geral.