ITAPETINGA: SERÁ QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA IRÁ AFASTAR O PREFEITO RODRIGO POR DESOBEDECER LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO?

A cidade de Cavalcante é um município do estado de Goias, localizado ao norte da chapada dos veadeiros, a cerca de 500 Km da capital estadual, Goiânia, e a 320 Km da capital federal, Brasília.

O que essa cidade no interior de goiás tem em comum com a nossa realidade, acima de tudo, com a atual administração? Pois bem, o “Fala Livre” explica de forma sucinta qual é a relação que aproxima os dois municípios em torno de um descumprimento que seus gestores cometeram no exercício dos seus mandatos.

De acordo o G1, a Câmara de Vereadores de Cavalcante, no nordeste de Goiás, extinguiu o mandato de João Pereira da Silva Neto (PTC), que ocupava o cargo de prefeito, devido ao então administrador se ausentar por mais de 15 dias da cidade sem a autorização dos vereadores. Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Maria Celeste Cavalcante Alves (PSD). A legislação municipal determina que o prefeito não pode se ausentar por mais de 15 dias sem ter a autorização da Câmara.

Em Itapetinga, cidade localizada no Médio Sudoeste, interior da Bahia, o gestor municipal, Rodrigo Hagge (MDB), está vivendo esta mesma situação. Por incompetência dos seus assessores e falta de conhecimento da lei Orgânica, permitiu que o alcaide se ausentasse por 17 dias sem comunicar a câmara de vereadores, ato que pode implicar na permanência do cargo, como aconteceu com o prefeito de Cavalcante. Veja abaixo: Ato de declaração de viagem e afastamento assinada pelo prefeito Rodrigo Hagge.

A legislação municipal é bem clara e determina que o Prefeito não pode se ausentar por mais de 15 dias sem ter autorização da Câmara.” Veja o que diz a lei maior do município:

As provas cabais foram apresentadas pelo vereador Romildo Teixeira (PSL) e entregue ao presidente em exercício, Alberto Barbosa. Diante desses documentos, será que a mesa diretora irá representar o prefeito Rodrigo Hagge, ou vai rasgar a LEI ORGÂNICA e fazer vistas grossas em detrimento a subserviência dos vereadores da base? Em Cavalcante a câmara cumpriu a lei e empossou a vice-prefeita, e o prefeito perdeu o direito de governar. Será que Itapetinga o prefeito Rodrigo irá sobrepor a lei e continuar no cargo?

Por Wagner Ribeiro

2 thoughts on “ITAPETINGA: SERÁ QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA IRÁ AFASTAR O PREFEITO RODRIGO POR DESOBEDECER LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO?”

  1. O vereador comprova que não ouve autorização da câmara? A autorização deve ser por todos os edis ou somente do presidente da casa legislativa ? E se o presidente na época (no caso o vereador Tarugão) autorizou .E não basta somente o prefeito comunicar a câmara os dias ausentes na cidade ? E se o prefeitura tiver o documento da autorização da câmara legislativa e comprovar , e não estiver esse documento na câmara , como fica?

  2. A declaração assinada pelo prefeito é feita antes da viagem e entregue a câmara legislativa para a devida autorização ou, a declaração é feita depois e entregue a câmara ? Porque se for depois para quê serve a autorização do legislativo se já aconteceu a viagem ?É só para prestação de contas, uma vez que a viagem é feita por diárias?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.