ITAPETINGA: MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA DA PRESIDENTE DA CÂMARA NAARA DUARTE O CANCELAMENTO DE CONTRATO COM EMPRESA DA SUA FAMÍLIA

 

Ministério Público (MP) tem como papel fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade. Por isso, seu funcionamento é independente de qualquer dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Por ser fundamentado nessas prerrogativas, a Instituição, através da 5ª Promotoria de Justiça verificou duas irregularidades na contratação da empresa IONÁ CERQUEIRA RODRIGUES-ME (PADARIA PRIMAVERA). Uma sem licitação, e a outra por contratar a empresa da própria família.

A empresa contrata pela presidente Naara Lima Duarte, pertence à senhora Ioná Cerqueira Rodrigues Duarte, esposa de Nalthy Lima Duarte, que é irmão de Naara Duarte, Presidente da Câmara de vereadores de Itapetinga.

O MP recomenda ainda que Naara se abstenha de realizar novas contratações com empresas pertencentes as pessoas que mantenham relação de parentesco, para preservação dos princípios constitucionais no art. 37.

O contrato que a presidente Naara Duarte firmou entre a Câmara de vereadores e a empresa da sua cunhada, tem um valor total de R$ 34.407,49, e fornece material de consumo: limpeza e gênero alimentício para o Legislativo Municipal.

Outro contrato na mira do MP.

Lembrando que o MP de Itapetinga havia dado prazo de 10 dias a presidente da Câmara para rescindir contrato com a empresa PLANNER CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS-ME. Essa empresa que é sediada em Itaberaba, foi contratada pela presidente com valor de R$ 76.000,00.  O Ministério Público constatou que a contratação da empresa, sem licitação foi ilegal. Denúncia que foi formalizada pelos edis Diga DigaRomildo TeixeiraValdeir Chagas e Gilmar Piritiba.

Diante dos contratos ilegais, sem licitação e celebrado com empresa da família, denunciado pelos seus colegas e divulgados pela imprensa livre, a presidente se irritou na sessão desta quarta-feira (04) chamando vereadores de oposição e órgão da imprensa de mentirosos, e ainda afirmou que o MP NÃO MANDA NA CÂMARA, MUITO MENOS NA PREFEITURA. Veja o Vídeo:

Por Wagner Ribeiro

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