Autor: Falalivre

Na Sessão Virtual desta quinta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia rejeitou as contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa, relativas ao Exercício 2019.

Além de extrapolar o percentual máximo para despesa com pessoal, o gestor não investiu o mínimo exigido no desenvolvimento da educação e nas ações e serviços de saúde. Na mesma sessão, mais 10 contas de Prefeituras também foram reprovadas, como Barra do Choça e Planalto, no Centro Sul Baiano. Veja a reportagem completa do TCM.

Diante do descumprimento, por parte do prefeito de Itapetinga, das obrigações constitucionais, principalmente àquelas relacionadas às áreas de Saúde e Educação, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

Para a maioria dos conselheiros do TCM – que aplicam a Instrução nº 03 no cálculo dos gastos com o funcionalismo público – a despesa total alcançou o montante de R$90.086.786,61, que correspondeu a 57,05% da receita corrente líquida municipal, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Para os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aplicam a referida instrução em seus votos – esse percentual foi ainda maior, 59,97%.

Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) aplicou apenas 22,93% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%.

Nas ações e serviços de saúde foram investidos somente 14,47% dos recursos específicos, sendo o mínimo exigido 15%. Foi cumprido, no entanto, o percentual de recursos do Fundeb para investimento no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, vez que foram utilizados 73,12%, superando o índice de 60%.

O município de Itapetinga apresentou uma receita arrecadada de R$158.379.819,61 e realizou despesas orçamentárias no montante de R$158.655.771,11, o que resultou em déficit da ordem de R$275.951,50.

O relatório técnico também indicou, como irregularidades, o não recolhimento de multa ou outras penalidades impostas pelo TCM; falhas técnicas na abertura, contabilização e publicação de créditos adicionais; baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.

Outras rejeições – O TCM, na mesma sessão, rejeitou as contas de 2019 de mais 10 prefeituras baianas. Entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida consolidada líquida ao limite legal, descumprimento do percentual mínimo de investimento em Educação e não pagamento de multas imputadas pelo TCM. Os prefeitos foram penalizados com multas proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com pessoal, também com multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais.

Foram rejeitadas as contas dos prefeitos de Barra do Choça, Adiodato José de Araújo; de Itaquara, Marco Aurélio Cruz Costa; de Planalto, Edilson Duarte da Cunha; de Rafael Jambeiro, Marinalvo Fernandes Serra; de Cotegipe, Maria Sá Teles; de Cachoeira, Fernando Antônio Pereira; de Dário Meira, William Almeida Sena; de Rodelas, Geraldo Jackson Lima; de Sapeaçu, George Vieira Góis; e de Vereda, Dinoel Souza Carvalho.

Os prefeitos de Itaquara, Sapeaçu e Vereda, Marco Aurélio Cruz Costa, George Vieira Góis e Dinoel Souza Carvalho, respectivamente, sofreram representação ao Ministério Público Federal em razão do descumprimento dos percentuais de investimento em Educação. Já o prefeito de Dário Meira, William Almeida Sena, terá representação formulada ao Ministério Público Estadual, diante da não recondução da dívida consolidada líquida ao patamar legal de 120% definido em resolução do Senado Federal. Por fim, os conselheiros do TCM determinaram a representação tanto ao MPF quanto ao MPE contra o prefeito de Barra do Choça, Adiodato José de Araújo, pelas graves irregularidades apuradas nas suas contas.

Cabe recurso das decisões.

Mais uma morte violenta foi registrado em Itapetinga, no sudoeste do estado da Bahia. Desta vez a vítima foi um adolescente de prenome Pedro Cauan, que foi surpreendido por um atirador ainda não identificado, que se aproximou do jovem a efetuou disparos de arma de fogo.

Cauan, foi alvejado, em seguida socorrido e levado até o Hospital Cristo Redentor. O adolescente não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

O crime aconteceu nas imediações do Residencial Moacir Moura, no Bairro Nova Itapetinga.

Fonte/Itapetinga24horas

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

A ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), explicarem como foi a atuação do ministério e da agência na produção dos dois relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro na anulação do caso Queiroz, de acordo com informações da Época.

A decisão foi tomada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede e PSB, em que foi definido qual é o escopo de atuação das atividades de inteligência, julgada pelo plenário do STF no dia 13 de agosto.

No sábado, 12, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá), apresentou novo pedido, para que a atuação da Abin neste caso seja limitada. A Abin sustenta que não produziu nenhum relatório.

A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou à coluna que o senador recebeu os documentos da agência.

Fonte/A tarde

Paulo César Santos, o Paulinho, do grupo Roupa Nova, morreu na noite desta segunda-feira, 14. O cantor estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’or, na zona sul do Rio, após sofrer complicações da Covid-19.

Segundo informações do UOL, a morte foi confirmada pela assessoria de imprensa do cantor. Nesta segunda, em uma postagem nas redes sociais, a banda chegou a afirmar que o quadro de saúde do vocalista era delicado.

Em setembro, Paulinho realizou um transplante de medula óssea para tratar um linfoma. No mês de novembro, o cantor testou positivo para o novo coronavírus e precisou ser internado. Apesar de ter respondido bem ao tratamento, precisou ser novamente internado para tratar a Covid.

Integrante do Roupa Nova desde a formação original, Paulinho era vocalista e percussionista. O artista deixa dois filhos, o músico Pepê, baterista da banda Jamz, e a cantora Twigg. Entre as canções eternizadas na voz dele estão “Whisky a Go-Go”, “Linda” e “Volta pra Mim”.

Fonte/A Tarde

Neste dia 12 de dezembro, a nossa cidade completa 68 anos, e hoje, vejo nada mais justo que parabenizar o povo Itapetinguense… gente de bem, guerreira, honesta e batalhadora que, com seu trabalho diário, constrói o desenvolvimento do município e dentro das suas possibilidades não mede esforços na busca do crescimento e de melhores dias para essa cidade.

Desejo que cada munícipe seja um ponto de apoio na constante construção de uma Itapetinga cada vez melhor, que através de valores sólidos ajudem a preparar as crianças e jovens para este processo contínuo de transformação que o nosso município desenvolve tão bem.

É necessário semear ações e colher conquistas, buscando no presente o futuro para que as conquistas da comunidade sejam sempre crescentes, demonstrando que somos nós quem fazemos o amanhã e que nossa perseverança é a luz que ilumina o caminho rumo a uma Itapetinga cada vez mais justa e cidadã. Vídeo:

No aniversário de nossa Cidade, parabenizo a todos aqueles que diariamente cumprem sua missão, contribuindo assim com o desenvolvimento do nosso município.

Uma Câmera de segurança do circuito interno de um estabelecimento no centro de Itapetinga  registrou o momento em que um homem armado entra e rouba o celular de um cliente que ainda estava no local. Ninguém ficou ferido.

O assalto aconteceu na noite desta quinta-feira (10), quando os funcionários estavam limpando o local e se preparando para fechara a lanchonete. A ação é rápida, e logo após o crime, o ladrão deixa o estabelecimento rapidamente.

No vídeo é possível ver uma funcionária  passando mal e logo em seguida desmaia. Veja o vídeo:

Este é o segundo roubo a estabelecimento comercial em menos de 48 horas no centro da cidade. O primeiro foi um roubo a uma loja de perfumes, e também foi flagrado pelas câmeras internas da loja.

Na ação desta noite, o assaltante chegou e deixou o estabelecimento na garupa de um moto taxista, porém o mesmo não sabia que se tratava de um ladrão. O suspeito ainda não foi identificado pela polícia.

Por Wagner Ribeiro

Trabalhos publicitários, como a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan Bolsonaro, 22, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, foi realizada por uma empresa que presta serviços ao governo federal. Somente neste ano, essa empresa, a Astronautas Filmes, que atua na área de  conteúdo digital e comunicação corporativa, recebeu R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro.

A festa de inauguração da empresa do filho de Jair Bolsonaro foi realizada em outubro, no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde fica a sede da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, informa a jornalista Constança Rezende, na Folha de S.Paulo.

O proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, compareceu ao evento e aparece nas imagens, abraçando e brincando com o filho do presidente.

Em seu perfil de uma rede social, o empresário também exibe uma foto ao lado do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), um dos principais aliados do presidente.

A Astronauta Filmes recebeu somente neste ano, R$ 1,4 milhão do governo federal, pela produção de peças publicitárias para os Ministérios da Saúde e da Educação, do Turismo e para o Programa Pátria Voluntária, coordenado por Michelle Bolsonaro, esposa do presidente.

A peça produzida pela Astronautas para a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia mostra o filho do presidente na maior parte do tempo dançando e cumprimentando os convidados.

Em determinado momento, Renan faz a clássica pose do pai, simulando disparar tiros para o céu, cercado por convidados. 

O Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de reinfecção por coronavírus do país. A paciente é uma médica de 37 anos que mora em Natal e trabalha também na Paraíba. A reportagem é do portal G1. 

A identificação do caso foi feita pelos governos do Rio Grande do Norte e da Paraíba, que usaram o método da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por sequenciamento genético, que confirmou que a mulher foi infectada por duas linhagens diferentes do vírus.

Segundo a reportagem, a primeira infecção dela aconteceu em junho. Após apresentar um quadro de síndrome gripal (cefaleia, dor abdominal e coriza) no dia 17, a paciente realizou o exame RT-PCR na Paraíba em 23 de junho.

O resultado do teste foi positivo e ela se recuperou após período de isolamento recomendado. No entanto, ela voltou a apresentar um quadro de síndrome gripal no dia 11 de outubro. Entre os sintomas, estavam astenia, mialgia, cefaleia frontal e distúrbios gustativos e olfativos e teve um novo resultado positivo para presença do vírus SARS-CoV2, indicando novamente a Covid-19.

Fonte/247