ITAPETINGA: VEREADORES PRATICAM EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

 

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Dois vereadores de Itapetinga, a 453 km de Salvador estão ocupando cargos de Radialista, sem Registro Profissional, configurando assim exercício ilegal da profissão. Os vereadores Eliomar Barreiras (Tarugão/PMDB) Presidente da Câmara de vereadores. E Diego Rodrigues (PR) o Diga Diga, ambos são detentores de programas comprados em uma emissora da cidade. Por conta da falta de fiscalização do sindicato da classe (SINTERP),  essa prática ocorre em muitos lugares, mas como vereadores eles deveriam estar fiscalizando e fazendo cumprir as leis.

Para ser enfermeiro é necessário possuir o COREN (Conselho Regional de Enfermagem), para ser médico é necessário ter o CRM (Conselho Regional de Medicina), para ser contador é imprescindível ter o CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e assim sucessivamente.

O “Radialista” que não está qualificado a exercer a profissão, poderá ser penalizado por tal atitude. A Lei prevê pena para o exercício ilegal da profissão de radialista e pode ser punido e definido como contravenção penal por “exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições que por lei está subordinado o seu exercício”.
A pena prevista varia de 15 dias a 3 meses de prisão, com aplicação de multa, e se aplica a todos aqueles que se passam por radialista e exercem irregularmente a profissão.

A Lei 6.615 que regula a profissão de Radialista foi publicada no Diário Oficial da União em 16/12/1978. Portanto, esta data passou a ser de grande importância para os Radialistas brasileiros, pois assegurava o direito profissional para quem comprovasse o exercício da profissão em período anterior.
Era o chamado “direito adquirido”. Ou seja, profissionais que militavam ou que militam no rádio antes de 1978 (comprovados), mesmo sem Registro Profissional, são autorizados a exercerem a
profissão. Depois de 1978, somente podem trabalhar como profissionais de empresas em radiodifusão aqueles que tenham o Registro (RPR). Cabe ao Sindicato da categoria e ao Ministério do Trabalho, ações à luz da lei, para que se evite o exercício ilegal da profissão. A partir do dia 01/01/2015, todas as emissoras do País que tiverem em seu quadro de funcionários, pessoas não habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego à exercerem as funções específicas nos serviços de radiocomunicação, estarão sujeitas a penas que variam da multa ao fechamento da emissora”, assim diz o Ministério do Trabalho e Emprego.

Produção e Música: Estúdio de Rádio

São considerados radialistas regulamentados os profissionais que sejam empregados de empresas de radiodifusão e exerçam uma das funções em que se desdobram as atividades mencionadas no Art.4º do decreto nº 84.134.

Portanto, está claro na legislação, a inexistência da figura do “prestador de serviço”. Assim, a conceituação ficou com as normas do direito do trabalho comum previstas no art.3º da CLT, onde estão os requisitos que configuram quem é radialista:

1- pessoalidade;
2- serviço de natureza não eventual;
3- subordinação jurídica ao empregador;
4- remuneração.

Entretanto, para ser radialista, o pretendente à profissão, para poder exercê-la, deve providenciar seu registro prévio junto ao órgão administrativo competente que é a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O Registro Profissional tem validade em todo o território nacional.
Os sindicatos consideram que somente de três maneiras o radialista pode obter o seu registro profissional:
1- por direito adquirido (comprovar o exercício da profissão até o dia 19/12/78, data em que foi publicada a Regulamentação Profissional);
2- através da realização de Cursos de Qualificação Profissional (previsto no Art.8º );
3- na falta de cursos, através das Comissões de radialistas previstas no novo decreto nº 94.447.

Hoje 21 de outubro dia do Radialista, eles não têm o que comemorar, pois o que a gente vê são profissionais desvalorizados e muitas vezes quem compra um horário tira um profissional do ar e quem sabe um pai de família.  

Por  Wagner Ribeiro (RPR) 9045

13 thoughts on “ITAPETINGA: VEREADORES PRATICAM EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO”

  1. Parabéns ao caro colega de profissão e grande amigo Wagner Ribeiro pela matéria, ta mais q na hora de todos os profissionais do rádio difusão q estão legalmente aptos a exercer a função se reunir e formalizar uma denúncia na DRT, Ministério público, OAB e outros órgãos contra os charlatões “diga-se de passagem q muitos deles são meus amigos também, porem não posso esclarecer q estão praticando ato criminal perante a constituição”.
    Temos q fazer valer o direito do profissional, pois temos varios profissionais aptos q estão desempregados, pois não tem dinheiro para pagar pelo horário e são substituídos pelos BARÕES.
    Fica aqui o meu comentário e a minha indignação pela situação caótica q passa o Rádio baiano.
    Adriano Queiroz

  2. Esse povo não sabe nem ler um texto no ar , tá longe de ser radialista. Bota pra gravar um comercial, pra ver, não sai nada. É de dar pena, kkkkk, só mesmo em Itapetinga. Coitados

  3. Falar de radialista pra mim que temos portas vozes do povo do nível de um Wagner Ribeiro,que aqui ouso em representar aos demais ícones radiofonos, é muito fácil é como se fora um bálsamo para o conduto dos nossos aurículos,um cotonete a fazer “Asepxia”dos ruídos que os desprovidos de moral por infiigir a lei, contrabandistas paraguaios, com sus vozes de chucalhos na cabeça de jumento,ao dar o som
    distorcido que não ecoa,sem impostação na voz dicção, analfabetos nas leituras e interpretações dos seus próprios textos de uma línguagem
    chula,sem princípios éticos ,próprios de quem vive escondidos na clandestinidade se corrompendo e corrompendo os anunciantes,e o pior com aval de diretores de rádios ,que dizem ser advogados ou que no mínimo esssas ‘taperas birosquianas que se dizem rádios”deviam ter um departamento jurídico prá zelar pela lei e seus colaboradores
    anunciantes,mas Ladrão que rouba ladrão gostam de serem roubados; mas fica o dito pelo não dito popular ;uma província que cavalos,urubus e Sarues e que predomina,esse BURROS radialista com suas cangalhas microfonicas não é novidade.

  4. Quem deveria fiscalizar não está fiscalizando, está cometendo crime, em quem confiar então. é o que acontece lá em Brasília, as leis só valem para beneficiar eles.

  5. Concordo com Adriano, os Barões piratas compram os horários de rádio sem nenhuma habilidade para exercer a profissão e fazem do nosso ouvido pinico. Aqui em Itapetinga tá cheio deles.

  6. Olha eu não sabia que precisava de registro para trabalhar em rádio. é por isso que a gente ver tantas pessoas usando microfone sem nem um preparo. Aqui em Itapetinga tem de tudo.

  7. Eu sou fã de rádio, gosto muito queria trabalhar como locutor, é o meu sonho. Nunca procurei as rádio porque achei que tinha que fazer um monte de testes, e fazer faculdade. Não sabia que poderia comprar um horário e começar a trabalhar.

  8. Isso é vergonhoso, se os vereadores que tem programas em Rádio aqui na cidade estão trabalhando irregular, tem que denunciar ao Ministério do Trabalho e Ministério Publico. Se eles são fiscalizadores então porque cometem crime.

  9. Se estão exercendo uma profissão regulamentada sem registro é contravenção. Você confiaria a construção de sua casa e a segurança de sua família a uma pessoa que tá na profissão de forma clandestina? ou um médico que comprou o diploma?Isso é grave, infelizmente num País do toma lá, da cá é o que se vê.

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