O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) analisa se abrirá inquérito contra a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), que destinou R$ 249,8 mil em emenda parlamentar para uma federação presidida pelo advogado dela, o empresário Cláudio Gastão de Rosa Filho.
A parlamentar faz questão de dizer publicamente, no entanto, que o advogado a defende “sem nada cobrar”. O caso foi revelado pelo Metrópoles. Leia mais…
Hoje, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de SC avalia se abrirá ou não investigação contra a parlamentar, aliada do presidente Jair Bolsonaro.
O Artigo 37 da Constituição Federal assegura que a administração pública obedecerá ao princípio, dentre outros, da impessoalidade.
Em entrevista ao programa Pânico na quarta-feira (2/3), Ana Caroline disse que paga emenda só a amigo e apoiador dela. “Todos os deputados têm milhões de reais para destinarem emendas. Eu não entrego emenda na mão de inimigo. Só pago emenda para amigo. Isso é praxe. E todos os deputados fazem isso”, alegou a parlamentar, ao prometer processar o Metrópoles civil e criminalmente na Justiça.
O montante foi repassado em dezembro do ano passado para a Fundação Catarinense de Hipismo (FCH), presidida pelo advogado da deputada catarinense.
Gastão representa Ana Caroline em uma série de ações nos tribunais do país. O advogado também é autor do pedido de impeachment apresentado pela deputada contra o governador de SC, Carlos Moisés (PSL).
Nas redes sociais, contudo, Campagnolo disse que Gastão advoga de graça para ela. “Tamanha é a sua generosidade que, além de me representar em todos os processos sem nada cobrar, ainda ofereceu um passeio maravilhoso”, escreveu, em 13 de março do ano passado, após a ação movida sobre a professora Marlene de Fáveri.
A emenda parlamentar tem como justificativa “o fomento do hipismo no estado de Santa Catarina, através de ações sócio esportivas e educativas aos jovens catarinenses, buscando a integração dos jovens através do esporte”.
Já o objeto da emenda, segundo o termo de fomento, foi a realização de uma etapa final de provas de hipismo, em 2021.
O site da própria instituição agradece publicamente o apoio da deputada. “A final do ano 2021 com apoio da Fesporte [Fundação Catarinense de Esporte] e governo de Santa Catarina, através da deputada Ana Caroline Campagnolo, foi linda demais… Premiações belíssimas, sorriso no rosto dos atletas e um evento à altura do que nosso esporte merece. Ano que vem tem mais!”, sinalizou a FCH.
