A educação superior no Brasil enfrenta uma transformação significativa. O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 19 de maio de 2025, a Nova Política de Educação à Distância, um decreto aguardado há quase um ano. A medida regula a oferta de cursos de graduação on-line, estabelecendo limites rígidos para a modalidade EAD. A decisão responde ao crescimento acelerado de matrículas à distância, que superaram as presenciais em 2022. Veja mais…
O decreto trouxe mudanças estruturais. Cursos como Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia agora só podem ser oferecidos presencialmente. Além disso, nenhum curso EAD poderá ser 100% remoto, exigindo ao menos 20% da carga horária em atividades presenciais ou síncronas. Essas alterações visam garantir maior qualidade no ensino superior.
A seguir, detalhamos as principais mudanças:
- Proibição de EAD em cinco áreas: Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia passam a ser exclusivamente presenciais.
- Carga horária presencial: Todo curso EAD deve ter 20% de atividades presenciais ou síncronas, como aulas ao vivo.
- Avaliações presenciais: Provas de maior peso em disciplinas EAD serão obrigatoriamente presenciais.
- Nova modalidade semipresencial: Cursos com práticas presenciais, como estágios, agora são classificados como semipresenciais.
As instituições têm até dois anos para se adaptar, enquanto alunos já matriculados poderão concluir seus cursos no formato original. A regulamentação também define critérios técnicos para polos EAD e mediadores pedagógicos, reforçando a infraestrutura e a qualidade do ensino.
Detalhes da proibição de EAD em cinco graduações
A decisão de proibir a modalidade EAD em Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia reflete preocupações com a formação prática nessas áreas. O MEC argumenta que a interação presencial é essencial para habilidades técnicas e éticas. Cursos de Direito, por exemplo, exigem debates presenciais e práticas simuladas, como júris, que perdem eficácia no formato virtual.
Medicina e Odontologia, por sua vez, dependem de laboratórios e atendimento clínico direto. Enfermagem e Psicologia também requerem contato humano para desenvolver competências interpessoais. A medida impacta diretamente instituições privadas, que lideram a oferta de EAD no Brasil.
O decreto estabelece que essas graduações devem ser integralmente presenciais a partir de 2027. Até lá, as universidades precisam realocar recursos, ajustar currículos e expandir infraestrutura física. Alunos atualmente matriculados em EAD nessas áreas não serão afetados.
Regras para atividades presenciais e síncronas
Nenhum curso EAD poderá mais ser totalmente remoto. O MEC determinou que 20% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por atividades síncronas mediadas. As atividades presenciais ocorrerão na sede da instituição ou em campi externos, com a presença física de professores e alunos.
As atividades síncronas, por outro lado, envolvem aulas on-line ao vivo, com interação em tempo real. Essas aulas devem:
- Envolver no máximo 70 alunos por mediador.
- Garantir controle de frequência.
- Promover interação direta entre alunos e docentes.
- Ser registradas como parte da carga horária EAD, não presencial.
A obrigatoriedade de provas presenciais reforça a seriedade da avaliação. Cada disciplina EAD deve incluir pelo menos uma prova presencial, focada em análise, síntese ou prática, com maior peso na nota final.
Introdução da modalidade semipresencial
O decreto criou a categoria de cursos semipresenciais, que combina aulas on-line com atividades presenciais obrigatórias. Essa modalidade abrange práticas como:
- Estágios supervisionados.
- Atividades de extensão.
- Práticas laboratoriais.
- Oficinas presenciais.
Cursos de licenciaturas e outras áreas da saúde, exceto as cinco graduações vetadas para EAD, podem adotar esse formato. A modalidade busca equilibrar a flexibilidade do ensino on-line com a necessidade de experiências práticas.
As instituições devem detalhar, em seus projetos pedagógicos, como as atividades presenciais serão organizadas. A medida também exige que os polos EAD ofereçam infraestrutura adequada para essas práticas.
Critérios técnicos para polos EAD
Os polos EAD, espaços fora do campus principal, agora enfrentam exigências mais rigorosas. O MEC determinou que cada polo tenha:
- Salas de coordenação administrativa.
- Espaços de estudo individual e coletivo.
- Laboratórios, quando necessários.
- Conexão à internet de alta qualidade.
- Suporte acadêmico exclusivo, sem compartilhamento entre instituições.
Esses critérios visam corrigir problemas identificados em polos precários, que muitas vezes operavam com infraestrutura mínima. A regulamentação também proíbe o uso de espaços compartilhados entre diferentes universidades, garantindo exclusividade no suporte aos alunos.
Papel dos mediadores pedagógicos
A figura do mediador pedagógico ganha destaque na nova política. Esses profissionais, que devem ter formação compatível com o curso, serão responsáveis por apoiar a aprendizagem dos alunos. Suas funções incluem:
- Orientar estudantes em atividades síncronas e presenciais.
- Acompanhar o desenvolvimento acadêmico.
- Garantir a interação entre alunos e professores.
Diferentemente dos mediadores, os tutores terão apenas funções administrativas, como organização de horários e registro de frequência. O MEC exige que os mediadores sejam registrados no Censo da Educação Superior, vinculados formalmente à instituição.
Transição para as novas regras
As mudanças não entram em vigor imediatamente. O MEC estipulou um prazo de dois anos, até maio de 2027, para que as instituições se adaptem. Durante esse período, as universidades precisarão revisar currículos, contratar professores e expandir polos EAD.
Alunos matriculados em cursos EAD que deixarão de ser oferecidos, como Direito ou Psicologia, poderão concluir seus estudos no formato original. As instituições devem garantir a continuidade dessas turmas até a formatura, sem alterações no contrato inicial.
O cronograma de adaptação inclui:
- Revisão dos projetos pedagógicos até o fim de 2025.
- Implementação de novas infraestruturas em 2026.
- Avaliação do MEC em 2027 para verificar o cumprimento das regras.
Crescimento do EAD no Brasil
A educação à distância cresceu exponencialmente nos últimos anos. Em 2022, pela primeira vez, as matrículas em cursos EAD superaram as presenciais, representando 52% do total, segundo dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O aumento foi impulsionado pela rede privada, que dobrou o número de professores formados em EAD em uma década.
Apesar do crescimento, o desempenho dos alunos em cursos EAD tem sido inferior ao dos presenciais. O Enade revelou que estudantes de graduações on-line obtêm notas mais baixas, especialmente em áreas que exigem práticas presenciais. Esse cenário motivou o MEC a criar regras mais rígidas.
A oferta desenfreada de cursos EAD, muitos com avaliações abaixo do esperado pelo MEC, também contribuiu para a nova política. A regulamentação busca equilibrar a expansão do ensino on-line com a qualidade acadêmica.
Impacto nas instituições privadas
As instituições privadas, que dominam o mercado de EAD, enfrentam os maiores desafios com as novas regras. Muitas universidades investiram pesadamente em plataformas digitais, atraindo alunos com mensalidades mais acessíveis. A proibição do EAD em cinco graduações e a exigência de 20% de carga horária presencial aumentam os custos operacionais.
Para se adaptar, as instituições precisarão:
- Contratar mais professores para atividades presenciais.
- Ampliar polos EAD com infraestrutura adequada.
- Reorganizar cronogramas para incluir aulas síncronas.
- Ajustar preços para cobrir os novos investimentos.
Algumas universidades já anunciaram planos para expandir campi físicos, enquanto outras avaliam a viabilidade de manter cursos semipresenciais.
Reações do setor educacional
A nova política gerou debates no setor educacional. Representantes de universidades privadas criticaram a proibição do EAD em graduações como Direito e Psicologia, alegando que a modalidade democratiza o acesso à educação. Eles argumentam que a exigência de atividades presenciais pode excluir alunos de regiões remotas.
Por outro lado, associações de professores e conselhos profissionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apoiam a medida. A OAB destacou que a formação em Direito exige práticas presenciais para garantir a qualidade dos futuros advogados. Conselhos de Medicina e Enfermagem também defenderam a necessidade de ensino presencial.
O MEC planeja monitorar a implementação das regras, com avaliações periódicas até 2027. As instituições que não cumprirem os critérios podem enfrentar sanções, como a suspensão de novos cursos EAD.
Mudanças nas avaliações
As provas presenciais agora são um pilar da nova política. Cada disciplina EAD deve ter pelo menos uma avaliação presencial, com foco em competências práticas ou analíticas. Essas provas terão maior peso na nota final, garantindo que os alunos demonstrem domínio do conteúdo.
A medida responde a críticas sobre a falta de rigor em avaliações on-line. Muitos cursos EAD utilizavam provas virtuais, que nem sempre refletiam o aprendizado real. Com as novas regras, as instituições devem organizar cronogramas de provas presenciais em seus polos ou campi.
Perspectivas para licenciaturas e saúde
Cursos de licenciaturas e outras áreas da saúde, exceto as cinco graduações proibidas, podem adotar o formato semipresencial. Essa flexibilidade permite que universidades mantenham a oferta de EAD, desde que incluam práticas presenciais. Licenciaturas, por exemplo, exigirão estágios em escolas, enquanto cursos de saúde demandarão laboratórios e clínicas.
A regulamentação também incentiva a criação de polos EAD em regiões com alta demanda por professores. O objetivo é formar mais profissionais para a educação básica, especialmente em áreas rurais.
Infraestrutura e tecnologia
A qualidade da infraestrutura é um foco central da nova política. Além dos critérios para polos EAD, o MEC exige que as instituições invistam em tecnologia. Isso inclui:
- Plataformas de ensino on-line estáveis.
- Sistemas de controle de frequência para aulas síncronas.
- Equipamentos para laboratórios práticos.
- Suporte técnico para alunos e professores.
A internet de alta velocidade é obrigatória em todos os polos, garantindo que os alunos tenham acesso às aulas síncronas sem interrupções. As universidades também devem oferecer treinamento para mediadores pedagógicos, assegurando o uso eficiente das ferramentas digitais.
