O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, contestou o levantamento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) que trata sobre o aumento de 60% na carga tributária sobre a cesta básica. Segundo o economista, os cálculos feitos estimaram que a tributação média no Brasil hoje é de 7,8% e passaria para 12,5%. O aumento seria de 60%, ou de 4,7 pontos percentuais. Appy declarou que o estudo só considera a variação da alíquota nominal e “esqueceram” de incluir o efeito da cumulatividade do imposto pago e não recuperado ao longo da cadeia, que onera as empresas atualmente. Leia mais…
Ele participou de reunião nesta 2ª feira (3.jul.2023) do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), o Conselhão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não estava no encontro porque foi ao velório de sua mãe, Norma Theresa Goussein Haddad, que morreu na noite de domingo (2.jul.2023), em São Paulo, aos 85 anos.
Ela lutava contra um câncer há 3 anos, segundo informou a assessoria de Haddad. “O custo tributário atual é basicamente o mesmo que os 12,5% que está sendo colocado [no projeto]”, declarou o secretário. A cesta básica faz parte de um dos regimes favorecidos do projeto, definido politicamente a ter 50% da alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), de 25%.
Appy declarou que o Ministério da Fazenda divulgará em breve os estudos que mostram que não haverá alteração na carga tributária da cesta básica. Sobre as críticas do setor de serviços, que reclama de aumento de carga tributária, o secretário disse que o regime atual faz com que o imposto seja menor, mas não há crédito para o tomador de serviços.
“Agora vai recuperar 100% dos créditos dos insumos e vai transferir 100% para o tomador de serviços. O custo para tomadores de serviços vai cair. Dependendo do setor é de 7% para 13% de redução de custos”, defendeu.
Fonte/ Poder 360