TCM REJEITA CONTAS DE 2018 DO PREFEITO RODRIGO HAGGE

TCM pune prefeito Rodrigo Hagge com multas que ultrapassam R$70 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2018, do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa. No processo julgado nesta quarta-feira (14), o TCM apresentou como principal irregularidade a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

No ano de 2018, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$91.319.393,99, que corresponde a 63,52% da receita corrente líquida do município, superando em muito o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor R$64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hagge ainda recebeu outra multa, esta no valor de R$ 7 mil, pelas falhas identificadas no relatório técnico.

O relatório técnico registrou, ainda, reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa; reincidência na existência de déficit orçamentário; não disponibilização do acesso às informações referentes às receitas e despesas do município no Portal de Transparência da Prefeitura; omissão na cobrança de nove multas (R$209.520,00) e nove ressarcimentos (R$492.625,27) imputados a agentes políticos do município; falhas em contratos administrativos e na instrução de processos de pagamento; e apresentação de 18 processos licitatórios e de inexigibilidade e dispensa de licitação após o prazo regimental.

O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

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