
Durante protesto organizado por professores da rede estadual de ensino, no Centro Administrativo (CAB), nesta quinta-feira, 27, a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, afirmou que a categoria não vai aceitar a posição do Governo do Estado de não efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção dos juros e mora. Leia mais..
A sindicalista disse que a Procuradoria Geral do Estado( PGE) precisa se posicionar pois a correção dos juros e mora está garantida na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22, que possibilita a nova regulamentação. Marinalva Nunes ainda afirmou que é um direito dos professores amparado pela legislação e dever do Estado de cumprir o que determina a legislação.



