Mesmo sabendo que é inapropriado a contratação de serviço sem licitação, a presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga Naara Duarte (DEM) contratou a empresa Planner Consultoria, Assessoria e Serviços, com dispensa do dispositivo legal.
De posse de todos os documentos os vereadores Diga Diga, Romildo Teixeira, Valdeir Chagas e Gilmar Piritiba, denunciaram a mesa diretora da casa ao Ministério Público (MP). O documento foi protocolado no último dia 08 de outubro.
O Ministério Público recomenda a realização de Licitação, garantindo assim a COMPETIÇÃO entre os prestadores de serviços e buscando MELHOR PREÇO para administração.
Lembrando que na presidência anterior, o Tribunal de Contas dos Municípios, também julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o então presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Alves Barreira, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Contábil Contabilidade e Informações LTDA, no montante de R$180 mil. A contratação se deu em 2017.
A pergunta é: mesmo sabendo que não podem contratar serviços sem o processo licitatório, por que continuam nessa prática?
A empresa contratada pela presidente da Câmara, Naara Duarte, a PLANNER CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS no valor de R$ 76.000,00 sem processo licitatório, é do município de ITABERABA.
Na decisão Sr. Promotor de Justiça, Gean Carlos Leão, deu um prazo de 10 dias para que a presidente rescinda o contrato. O Ministério Público também exigiu de Naara Duarte uma cópia do procedimento licitatório. Veja trecho da decisão:
Por Wagner Ribeiro
