O Dia do Servidor Público é comemorado no Brasil em 28 de outubro.
O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
Essa lei é mais conhecida como Estatuto do Servidor Público e indica os direitos e deveres dos funcionários públicos federais.
A origem do Dia do Servidor Público remonta ao primeiro ordenamento jurídico do período republicano sobre os direitos e deveres daqueles lotados no serviço público. Tratava-se do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.
O Dia do Servidor Público estadual também é comemorado em 28 de outubro, conforme o Art. 256 da Lei Estadual 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Em Itapetinga, a Lei Municipal 553/1992 definiu uma data diferente para a comemoração do dia dos servidores públicos do município. A terceira segunda-feira de outubro ficou estabelecida como feriado municipal em homenagem aos trabalhadores do comércio, aos industriários e aos servidores públicos municipais.
Nesta data dedicada aos servidores públicos do nosso país, a Câmara Municipal de Itapetinga presta homenagem a todos os servidores que se empenham diariamente no serviço à sociedade, primando pela eficiência, pelo respeito às autoridades e aos cidadãos, pela ética e pela seriedade.
Ao servir à nossa comunidade, o servidor público ajuda a promover a cidadania e a fortalecer a democracia, garantindo o acesso dos cidadãos a serviços públicos de qualidade.
Pela importância da missão que exercem na nossa cidade, estado e nação, registramos aos servidores toda a nossa admiração e respeito.
Feliz Dia do Servidor Público!
Fonte/Ascom
