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A posse do advogado Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para esta quinta-feira (3) às 16h. Ele foi indicado (MSF 34/2023) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Durante a votação de seu nome no Senado, Zanin, afirmou que agirá conforme a lei, buscando sempre a imparcialidade.
Ele defendeu Lula em processos da Operação Lava Jato e durante a campanha eleitoral de 2022.
Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria na Corte, Zanin permanecerá ministro por 28 anos — até completar 75 anos.
O futuro ministro ficará com a 11ª cadeira do STF. Ele vai herdar 530 processos do gabinete de Lewandowski. A maioria trata de temas de Direito Administrativo e Direito Público, além de casos tributários.
Após tomar posse, Zanin vai assumir a relatoria de ações com repercussões sociais e econômicas, entre as quais:
- validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;
- validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
- investigações sobre supostos desvio do chamado “orçamento secreto”;
- omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;
- e a validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.
Na Corte, Zanin também deve integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF após a saída de Lewandowski.
O novo ministro do Supremo já deverá estar empossado quando o STF voltar a analisar temas populares, como o recurso que discute a tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas.
Cerimônia
Em agosto, na cerimônia de posse, Zanin vai ser conduzido ao plenário do tribunal por dois ministros. O novo magistrado lê o compromisso de cumprir os deveres do cargo e a Constituição e é declarado empossado por Rosa.
É comum que o presidente da República que indicou o ministro participe do evento.
