Até o momento o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) não emitiu nenhuma nota de esclarecimento à população à cerca do contrato milionário feito entre a prefeitura de Itapetinga e uma empresa de Itabuna, no valor de R$ 25.132.787,44 ( vinte e cinco milhões cento e trinta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais quatro centavos) para troca de lâmpadas de vapor de sódio por LED.
O polêmico contrato chamou á atenção dos cidadãos pelo alto valor que prefeitura de Itapetinga pagou para empresa RCX LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS Eireli, vencedora do pregão, que começou a vigorar no dia 1º de novembro, com validade de 11 meses. Leia mais…
Esse é o maior contrato realizado até o momento por um prefeito no município nos últimos anos, valor que ultrapassa a própria arrecadação do município.
De acordo os vereadores de oposição Hildérico Nogueira (PDT) e Valdeir Chagas (PDT), o contrato é um absurdo, pois enquanto o município gasta com lâmpadas, recém-nascidos morrem por falta de anestesista no hospital e o povo continua sofrendo os efeitos da pandemia.
Nesta quarta-feira (16), o secretário de Infraestrutura Gustavo David, foi ao plenário da Câmara de vereadores para tentar explicar o contrato milionário, mas só conseguiu convencer meia dúzia de contratados e vereadores da base do prefeito.
A vereadora Sibele Nery (PT), elaborou uma série de perguntas que foram enviadas ao gabinete questionando o prefeito, mas segundo a parlamentar a assessoria ainda não respondeu.
A redação do ‘Fala Livre’ teve acesso as mais de 20 perguntas que a vereadora fez ao executivo municipal. Confira:
A Vereadora Sibele Shirley da Silva Moura Nery no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município, com fundamento no Art. 51 § 6º da lei Orgânica Municipal. Solicita as seguintes informações e cópia dos documentos que abaixo relaciona.
Com relação à aquisição e instalação de novas lâmpadas e luminárias para a iluminação pública no município requeiro as seguintes informações:
– Qual o valor da despesa mensal da Prefeitura Municipal de Itapetinga (PMI) junto a Companhia de Eletricidade da Bahia relacionada à iluminação pública?
– Qual o valor mensal de arrecadação da CIP – lei 939/2003 (contribuição para custeio do serviço de iluminação pública), no município de Itapetinga?
– Considerando que a arrecadação da CIP tem sido superavitária, considerando ainda uma potencial redução das despesas do questionamento anterior, devido à melhor eficiência dos novos equipamentos de iluminação, o município planeja uma redução na alíquota da CIP?
– A Prefeitura Municipal dispõe dos quantitativos de postes e iluminação por bairros e distritos? Caso positivo, apresentar a tabela com os dados.
– Quais são os objetos constantes do edital deste processo licitatório de trocas de lâmpadas?
– Qual o valor financeiro com detalhamento do contrato da licitação dos serviços na área de iluminação pública?
– Qual será a fonte de recurso utilizada no pagamento do contrato com a empresa contratada para instalação das lâmpadas e luminárias de LED?
– Em quanto tempo este investimento se paga? (chamado Pay Back)?
– Quais os nomes das empresas participantes do processo licitatório, com o objeto de contratação de empresa especializada para instalação das lâmpadas e luminárias de LED, como também descarte de lâmpada?
[09:30, 01/12/2021] Sibele: – Qual o nome e histórico da empresa ganhadora da licitação dos serviços na área de iluminação pública, bem como as suas obrigações contratuais?
– Qual o capital social da empresa vencedora do certame?
– Quais seguranças jurídicas estão sendo previstas na fundamentação deste processo licitatório?
– O município possui outros contratos em vigor relacionados à iluminação pública?
– A troca de lâmpadas proporcionará em termos percentuais qual economia em relação ao atual modelo de lâmpadas existente?
– Qual a economia mensal e anual prevista com a troca das atuais lâmpadas por lâmpadas LED?
– Em caso de troca de lâmpadas, qual será a destinação das atuais lâmpadas e luminárias instaladas?
– Quais outros benefícios possíveis advirão desta substituição de lâmpadas?
– Como será executado nos bairros da cidade o processo de substituição das atuais lâmpadas para luminárias em LED?
– Os distritos de Palmares e Bandeira estão contemplados no processo?
– Há a opção de implantação gradual das lâmpadas atuais por bairros? Caso positivo, apresentar o plano com o detalhamento.
– Quais benefícios foram realizados no período de janeiro até a presente data com a arrecadação da CIP – lei 939/2003 (contribuição para custeio do serviço de iluminação pública)?
– Qual será o benefício para o consumidor Itapetinguense em caso de economia na troca das atuais lâmpadas por luminárias LED?
– Haverá benefício financeiro para o consumidor Itapetinguense?
Referente aos documentos solicito as seguintes cópias:
Íntegra do Processo administrativo que deu origem a contratação.
Integra do processo de licitação.
Contrato.
Íntegra dos processos de pagamentos se houverem.
Art. 51º – O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente, e de inspeções e auditorias em órgãos e entidades públicas.
§ 6º – Os Vereadores poderão ter acesso a relatórios contábeis financeiros periódicos, documentos referentes à despesa ou a investimentos realizados pela Prefeitura, desde que requerido por escrito, obrigando-se o Prefeito ao cumprimento do disposto neste artigo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilidade.
O mais inacreditável disso tudo é saber que vereadores que deveriam fiscalizar o dinheiro público, acabam manifestando apoio um possível contrato superfaturado.
Por Wagner Ribeiro
