Na Sessão da Câmara desta quinta-feira (5) os vereadores do Prefeito ainda tentaram defender o “Pacote da Maldade” passando para população que uma determinada parcela da cidade seria beneficiada com a taxa de Iluminação Pública.
A Contribuição para Iluminação Pública (COSIP) amplamente conhecida pela população com “Taxa de iluminação” vigora no Município de Itapetinga desde 2002 e em 2003 foi alterada para a População que consome até 50KWh ficar isenta desta taxa de contribuição. Acima de 50KWh a população paga 10% do valor líquido da fatura com valor máximo de R$30 e começou a vigorar em 1° de Janeiro de 2004.
13 ( treze) anos se passaram e em todas as vezes que têm aumento (atualização) do valor do KWh, automaticamente tem atualização no valor repassado para a Prefeitura e estes valores sempre saem do nosso bolso afim de efetuar a manutenção dos postes e lâmpadas em toda cidade.
No final deste ano (2017), o Prefeito Rodrigo Hagge resolveu enviar para a Câmara Municipal o novo Projeto do Código Tributário, onde majora em 100% a alíquota da contribuição de iluminação e passaria dos atuais 10% para 20%, com limites diferenciados para cada faixa de consumo, como vocês podem verificar logo abaixo:
Observem que a isenção se dará somente a pessoas que consumirem até 50KWh, ou seja, é exatamente a mesma isenção que já vigora há 13 anos em nosso Município.
Será que existe em nosso município 5.800 famílias isentas da contribuição de Iluminação? somente uma geladeira das mais simples 253 litros 1 porta, consome 36KWh por mês (na melhor das hipóteses), e os outros eletrodomésticos? Tv, som, carregador de Celular, computador, lâmpadas, chuveiro elétrico, ferro elétrico, ventilador, etc… Atenção senhores vereadores, antes de tentar aprovar algum projeto tenham pelo menos um mínimo de conhecimento.
Por Wagner Ribeiro
com informações do Papo Reto News
