ITAPETINGA: VEREADORES DA BASE E PREFEITO SÃO DERROTADOS APÓS LIMINAR DA JUSTIÇA CONCEDER MANUTENÇÃO DO MANDATO DE DIGA DIGA

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A justiça concedeu uma liminar onde determina o imediato retorno do vereador Diego Rodrigues (Diga Diga), ao pleno exercício de suas funções e assim suspendendo os efeitos do seu afastamento. No último dia 25, a Câmara de Vereadores de Itapetinga acatou uma denúncia contra o vereador Diga Diga (PL) por possível falta de decoro parlamentar após uma discussão com um servidor nomeado da prefeitura.

De acordo Diga Diga, o seu fastamento foi uma ação orquestrada dentro do gabinete do prefeito e acatada pelos vereadores da base. No decorrer da semana, várias mensagens dos populares e Agremiações Partidárias foram publicadas, repudiando o ato da Mesa Diretora e se solidarizando com o edil.

Para acatar o afastamento do vereador, Naara se baseou no decreto-lei n° 201/1967, (27 de fevereiro), porém, acontece que o artigo 7°; parágrafo 2°, do decreto-lei que estabelece sobre afastamento preventivo foi REVOGADO no ano de 1997 pela lei n° 9.504.

Em uma de suas postagem, Diga Diga disse que “Naara desrespeitou o artigo 55 da Constituição Federal; desrespeitou o artigo 7°; parágrafo 2° do Regimento Interno da Câmara – que a perda por quebra de decoro parlamentar deve ser de iniciativa da Mesa Diretora ou de partido político.”

A falta de Decoro Parlamentar sustentada pela presidenta Naara Duarte, foi bastante discutido e criticado entre conhecedores do Regimento Interno da Casa e por autoridades do Direito, e todos foram unânimes em discordar que houve quebra de decoro. Portanto, os vereadores da base e o prefeito Rodrigo, amargam mais uma derrota no cenário político.

O vereador retoma suas atividades nesta quarta-feira (02) e continuará imbatível contra as mazelas dessa administração.

Por Wagner Ribeiro 

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