Na noite dessa quarta-feira (27) de setembro Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga Tarugão (PMDB), fez de tudo para entregar ao Prefeito Rodrigo Hagge (PMDB) a aprovação do “PACOTE DE MALDADES” contra o povo de Itapetinga. Esse é um projeto de lei 012/2017, de autoria do Executivo Municipal que institui um novo e pesado Código Tributário.
Para satisfazer o Prefeito e sua bancada, o Presidente atropelou o cumprimento das normas regimentais, mesmo com os protestos do vereadores Romildo Teixeira (PSL) e Valdeir Chagas (PDT), que chamaram a atenção do presidente e alertaram sobre as ilegalidades que estavam sendo cometidas. Mesmo em meio a uma sessão tumultuada o Presidente Tarugão e a Mesa Diretora atropelaram todos os trâmites do Regimento Interno da desgastada Casa Legislativa e aprovaram o projeto.
Primeiro o vereador Tarugão Presidente da Casa acatou o pedido do vereador Alberto Barbosa, que solicitou que o projeto 012/2017 fosse lido pela Mesa em parte (somente uma página foi lida, sendo que o projeto é composto por mais de 220 páginas), pelo primeiro secretário Fabiano Bahia e apreciado imediatamente, sem análise das comissões e também sem emendas dos vereadores, e o que é pior: sem o conhecimento da sociedade, como questionou o próprio vereador da base do Prefeito, Márcio Pio (PSC).
Confira agora alguns dos dispositivos que foram atropelados:
Art. 120– Não se admitirá urgência; lV- projeto de codificação e sua alteração;
Art. 34– As comissões Especiais deverão ser criadas para: l – elaboração de projeto de lei complementar, de código, de lei Orgânica e de Regimento Interno, ou de emissão de Parecer sobre essas matérias:
Art. 140– Recibo do Projeto de Código, a mesa da Câmara enviará às comissões, para Parecer em 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, contados do recebimento de Emendas e sugestões de Entidades representativas da comunidade.
Par. 1 – Todos os vereadores receberão cópias do projeto e terão 10 (dez) dias para oferecimento de Emendas e subemendas às comissões.
Não satisfeito com a “OPERAÇÃO REGIMENTAL” que havia praticado, o Presidente Tarugão ignorou o pedido de vistas do vereador Valdeir Chagas, que o fez regimentalmente durante o uso da palavra no pequeno expediente.
Por Wagner Ribeiro
Os 30% do salário do prefeito ainda vai sair caro para a população.