Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (13), o veto do presidente Michel Temer que impedia instituições inadimplentes de aderir ao programa de socorro financeiro às Santas Casas de Misericórdia aprovado pelo Congresso em agosto. O objetivo da proposta, aprovada pela Câmara, é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de créditos anteriores.
O governo havia vetado a dispensa de certidões negativas de débitos para que essas santas casas acessem linhas de crédito com condições subsidiadas do Pró-Santas Casas (PL 7606/17. De acordo com informações do Estadão, os deputados derrubaram o veto, por 326 votos a 2, com duas abstenções. Eram necessários 257 votos para bloquear o veto, já derrubado pelos senadores. A proposta agora será restabelecida e o presidente da República será informado. O autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), disse que o fim do veto vai restabelecer a ajuda “a um setor que vale ouro” para a saúde brasileira.
